Investimentos no Sistema Penitenciário Federal
Publicado em
15/03/2024 10h28
Atualizado em
11/07/2024 14h04
O que é
O Sistema Penitenciário Federal (SPF), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), é um regime de execução penal concebido com a finalidade de combater o crime organizado, isolando as lideranças criminosas e os presos de alta periculosidade.
A quem se destina
Lideranças criminosas de alta periculosidade.
Como funciona
A pessoa presa poderá ser transferida do regime estadual para o federal se cumprir alguns pré-requisitos tais como: ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa e ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça.
Gestor
Ministério da Justiça
Legislação
Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008.
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