Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O que é
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada busca garantir a alfabetização de todas as crianças do país até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens afetadas pela pandemia, de 100% das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° ano. O programa é um esforço conjunto entre a União, estados, Distrito Federal e municípios e destaca-se por seu investimento de mais de R$ 2 bilhões ao longo de quatro anos.
A quem se destina
Crianças matriculadas nos primeiros anos do ensino fundamental em escolas públicas, assegurando que 100% delas estejam alfabetizadas ao final do 2º ano e promovendo a recuperação do aprendizado de alunos dos 3º, 4º e 5º anos impactados pela pandemia.
Como funciona
A vinculação do município, estado ou Distrito Federal ao Compromisso ocorrerá por meio de adesão voluntária, que implica a responsabilidade de melhorar a qualidade do processo e dos resultados de alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua esfera de competência. O Termo de Adesão pode ser acessado pela plataforma Simec.
O apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrerá mediante ações de assistência técnica e financeira e observará os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas pelo Decreto que institui a nova política. Para a destinação do apoio ao ente federativo, sem prejuízo de critérios estabelecidos em outras políticas, outros programas e outras ações do MEC, a União adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.
Gestor
O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios.
Legislação
Saiba mais
Para mais informações acesse a página do programa no site do Ministério da Educação.