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Info

Repositório de Dados Abertos da RFB

Repositório de recursos (arquivos) dos conjuntos de dados abertos da RFB para download
Publicado em 29/01/2025 10h59 Atualizado em 28/08/2025 15h48

Atenção gestores de conteúdo

<!>  A extensão *.pdf é vetada. Somente arquivos nas extensões *.json, *.xml, *.csv, *.ods ou *.rdf.

Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.

Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:

  • Como publicar um conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos (PBDA)

Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.

Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):

• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)

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id Título Tipo Data de modificação
irbi-anexo-iv.csv Anexo IV - Portaria 319_2023.csv Arquivo 25/07/2024 20h16
irbi-metadados-anexo-iii.pdf Metadados Anexo III.pdf Arquivo 26/07/2024 13h23
irbi-metadados-anexo-iv.pdf Metadados Anexo IV.pdf Arquivo 26/07/2024 13h24
leiloes-metadados.pdf Leilões de mercadorias apreendidas (metadados) Arquivo 13/02/2023 17h26
leiloes.csv Leilões de mercadorias apreendidas Arquivo 09/03/2026 14h46
lote-irpf-estado.csv Restituição de IRPF por estado Arquivo 04/03/2026 14h59
lote-irpf-idade.csv Restituição de IRPF por faixa de idade Arquivo 04/03/2026 15h08
lote-irpf-prioridade.csv Restituição de IRPF por faixa de prioridade Arquivo 04/03/2026 15h09
lote-irpf-valor.csv Restituição de IRPF por faixa de valor Arquivo 04/03/2026 15h09
lotes-de-outros-tributos-por-tipo-de-credito.csv Lotes de Outros Tributos por Tipo de Crédito.csv Arquivo 06/01/2026 09h52
lotes-outros-tributos-por-personalidade-juridica.csv Lotes de Outros Tributos por Personalidade Juridica.csv Arquivo 06/01/2026 09h53
malha-metadados.pdf Malha - metadados.pdf Arquivo 24/04/2023 16h36
malha.csv Malha.csv Arquivo 23/06/2025 17h28
metadados-fdca-e-fdi-valores-repassados-2020-a-2025.pdf Metadados - FDCA e FDI - Valores Repassados - 2013 a 2025.pdf Arquivo 23/09/2025 18h14
metadados-informacoes-da-fiscalizacoes.pdf Metadados Informações da Fiscalizações.pdf Arquivo 13/06/2023 10h47
movimentacao-em-aeroportos-internacionais.csv Movimentação em Aeroportos Internacionais.csv Arquivo 23/06/2025 17h51
municipio-de-residencia-do-declarante-e-tipo-de-formulario-metadados.pdf Município de Residência do Declarante e Tipo de Formulário - metadados.pdf Arquivo 12/02/2023 09h13
municipio-de-residencia-do-declarante-e-tipo-de-formulario.csv Município de Residência do Declarante e Tipo de Formulário.csv Arquivo 12/02/2023 09h13
municipios-metadados.pdf Tabela de municípios (metadados) Arquivo 16/09/2022 13h49
municipios.csv Tabela de municípios Arquivo 08/03/2023 15h09
natureza-de-ocupacao-metadados.pdf Natureza de Ocupação - metadados.pdf Arquivo 12/02/2023 09h25
natureza-de-ocupacao.csv Natureza de Ocupação.csv Arquivo 12/02/2023 09h25
nota-32_2024-nota-codar-fdca-e-fdi-repasse-multiexercicio-2024-assinada.pdf Nota Codar - FDCA e FDI - Repasse Multiexercício 2025 Arquivo 28/08/2025 15h21
nota-cocad-rfb-86-2024.pdf Nota COCAD/RFB n°86/2024 Arquivo 08/07/2024 14h13
nota-tecnica-codar-repasses-fdca-e-fdi-metadados.pdf 2023 - Nota Técnica Codar - Repasses FDCA e FDI - Metadados.pdf Arquivo 17/02/2025 11h18
nota-tecnica-codar-repasses-fdca-e-fdi.pdf Nota Técnica Codar - Repasses FDCA e FDI - RC 2025 Arquivo 28/08/2025 15h03
nota_cocad_no_47_2024.pdf Nota_Cocad_nº_47_2024.pdf Arquivo 08/07/2024 14h42
ocupacao-principal-do-declarante-metadados.pdf Ocupação Principal do Declarante - metadados.pdf Arquivo 12/02/2023 09h12
ocupacao-principal-do-declarante.csv Ocupação Principal do Declarante.csv Arquivo 12/02/2023 09h12
orientacoes-gerais-sobre-fdca-e-fdi.pdf 2023 - Orientações Gerais sobre FDCA e FDI.pdf Arquivo 17/02/2025 11h21
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