Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| irbi-anexo-iv.csv | Anexo IV - Portaria 319_2023.csv | Arquivo | 25/07/2024 20h16 |
| irbi-metadados-anexo-iii.pdf | Metadados Anexo III.pdf | Arquivo | 26/07/2024 13h23 |
| irbi-metadados-anexo-iv.pdf | Metadados Anexo IV.pdf | Arquivo | 26/07/2024 13h24 |
| leiloes-metadados.pdf | Leilões de mercadorias apreendidas (metadados) | Arquivo | 13/02/2023 17h26 |
| leiloes.csv | Leilões de mercadorias apreendidas | Arquivo | 09/03/2026 14h46 |
| lote-irpf-estado.csv | Restituição de IRPF por estado | Arquivo | 04/03/2026 14h59 |
| lote-irpf-idade.csv | Restituição de IRPF por faixa de idade | Arquivo | 04/03/2026 15h08 |
| lote-irpf-prioridade.csv | Restituição de IRPF por faixa de prioridade | Arquivo | 04/03/2026 15h09 |
| lote-irpf-valor.csv | Restituição de IRPF por faixa de valor | Arquivo | 04/03/2026 15h09 |
| lotes-de-outros-tributos-por-tipo-de-credito.csv | Lotes de Outros Tributos por Tipo de Crédito.csv | Arquivo | 06/01/2026 09h52 |
| lotes-outros-tributos-por-personalidade-juridica.csv | Lotes de Outros Tributos por Personalidade Juridica.csv | Arquivo | 06/01/2026 09h53 |
| malha-metadados.pdf | Malha - metadados.pdf | Arquivo | 24/04/2023 16h36 |
| malha.csv | Malha.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h28 |
| metadados-fdca-e-fdi-valores-repassados-2020-a-2025.pdf | Metadados - FDCA e FDI - Valores Repassados - 2013 a 2025.pdf | Arquivo | 23/09/2025 18h14 |
| metadados-informacoes-da-fiscalizacoes.pdf | Metadados Informações da Fiscalizações.pdf | Arquivo | 13/06/2023 10h47 |
| movimentacao-em-aeroportos-internacionais.csv | Movimentação em Aeroportos Internacionais.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h51 |
| municipio-de-residencia-do-declarante-e-tipo-de-formulario-metadados.pdf | Município de Residência do Declarante e Tipo de Formulário - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h13 |
| municipio-de-residencia-do-declarante-e-tipo-de-formulario.csv | Município de Residência do Declarante e Tipo de Formulário.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h13 |
| municipios-metadados.pdf | Tabela de municípios (metadados) | Arquivo | 16/09/2022 13h49 |
| municipios.csv | Tabela de municípios | Arquivo | 08/03/2023 15h09 |
| natureza-de-ocupacao-metadados.pdf | Natureza de Ocupação - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h25 |
| natureza-de-ocupacao.csv | Natureza de Ocupação.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h25 |
| nota-32_2024-nota-codar-fdca-e-fdi-repasse-multiexercicio-2024-assinada.pdf | Nota Codar - FDCA e FDI - Repasse Multiexercício 2025 | Arquivo | 28/08/2025 15h21 |
| nota-cocad-rfb-86-2024.pdf | Nota COCAD/RFB n°86/2024 | Arquivo | 08/07/2024 14h13 |
| nota-tecnica-codar-repasses-fdca-e-fdi-metadados.pdf | 2023 - Nota Técnica Codar - Repasses FDCA e FDI - Metadados.pdf | Arquivo | 17/02/2025 11h18 |
| nota-tecnica-codar-repasses-fdca-e-fdi.pdf | Nota Técnica Codar - Repasses FDCA e FDI - RC 2025 | Arquivo | 28/08/2025 15h03 |
| nota_cocad_no_47_2024.pdf | Nota_Cocad_nº_47_2024.pdf | Arquivo | 08/07/2024 14h42 |
| ocupacao-principal-do-declarante-metadados.pdf | Ocupação Principal do Declarante - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h12 |
| ocupacao-principal-do-declarante.csv | Ocupação Principal do Declarante.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h12 |
| orientacoes-gerais-sobre-fdca-e-fdi.pdf | 2023 - Orientações Gerais sobre FDCA e FDI.pdf | Arquivo | 17/02/2025 11h21 |