Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| faixa-de-rendimentos-tributaveis-tributacao-exclusiva-em-salarios-minimos.csv | Faixa de Rendimentos Tributáveis + Tributação Exclusiva.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h17 |
| faixa-de-rendimentos-tributaveis-tributacao-exclusiva-metadados.pdf | Faixa de Rendimentos Tributáveis + Tributação Exclusiva - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h16 |
| faixa-etaria-do-declarante-e-genero-metadados.pdf | Faixa Etária do Declarante e Gênero - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h15 |
| faixa-etaria-do-declarante-e-genero.csv | Faixa Etária do Declarante e Gênero.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h24 |
| fdca-e-fdi-valores-repassados-2020-a-2025-classificados-por-fundos.csv | FDCA e FDI - Valores Repassados - 2013 a 2025 - Classificados por Fundos.csv | Arquivo | 23/09/2025 18h13 |
| genero-e-tipo-de-declaracao-metadados.pdf | Gênero e Tipo de Declaração - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h14 |
| genero-e-tipo-de-declaracao.csv | Gênero e Tipo de Declaração.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h15 |
| habilitacao-automatica-comex_metadados.pdf | habilitacao automatica Comex_metadados.pdf | Arquivo | 24/04/2023 16h43 |
| habilitacao_automatica_comex.csv | habilitação_automatica_Comex.csv | Arquivo | 12/08/2026 11h29 |
| indicador-de-conformidade-adaptado-12-meses.csv | Indicador de Conformidade Adaptado - 12 Meses.csv | Arquivo | 12/08/2026 12h15 |
| intervenientes-aduaneiros | Empresas Habilitadas 2026.csv | Arquivo | 08/07/2026 16h39 |
| irbi-anexo-iii.csv | Anexo III - Portaria 319_2023.zip | Arquivo | 25/07/2024 20h28 |
| irbi-anexo-iv.csv | Anexo IV - Portaria 319_2023.csv | Arquivo | 25/07/2024 20h16 |
| irbi-metadados-anexo-iii.pdf | Metadados Anexo III.pdf | Arquivo | 26/07/2024 13h23 |
| irbi-metadados-anexo-iv.pdf | Metadados Anexo IV.pdf | Arquivo | 26/07/2024 13h24 |
| leiloes-metadados.pdf | Leilões de mercadorias apreendidas (metadados) | Arquivo | 13/02/2023 17h26 |
| leiloes.csv | Leilões de mercadorias apreendidas | Arquivo | 02/07/2026 10h07 |
| lote-irpf-estado.csv | Restituição de IRPF por estado | Arquivo | 03/09/2026 08h52 |
| lote-irpf-idade.csv | Restituição de IRPF por faixa de idade | Arquivo | 03/09/2026 08h54 |
| lote-irpf-prioridade.csv | Restituição de IRPF por faixa de prioridade | Arquivo | 03/09/2026 08h55 |
| lote-irpf-valor.csv | Restituição de IRPF por faixa de valor | Arquivo | 03/09/2026 08h56 |
| lotes-de-outros-tributos-por-tipo-de-credito.csv | Lotes de Outros Tributos por Tipo de Crédito.csv | Arquivo | 03/09/2026 08h59 |
| lotes-outros-tributos-por-personalidade-juridica.csv | Lotes de Outros Tributos por Personalidade Juridica.csv | Arquivo | 03/09/2026 09h00 |
| malha-metadados.pdf | Malha - metadados.pdf | Arquivo | 24/04/2023 16h36 |
| malha.csv | Malha.csv | Arquivo | 12/08/2026 11h36 |
| metadados-fdca-e-fdi-valores-repassados-2020-a-2025.pdf | Metadados - FDCA e FDI - Valores Repassados - 2013 a 2025.pdf | Arquivo | 23/09/2025 18h14 |
| metadados-informacoes-da-fiscalizacoes.pdf | Metadados Informações da Fiscalizações.pdf | Arquivo | 13/06/2023 10h47 |
| movimentacao-em-aeroportos-internacionais.csv | Movimentação em Aeroportos Internacionais.csv | Arquivo | 12/08/2026 11h50 |
| municipio-de-residencia-do-declarante-e-tipo-de-formulario-metadados.pdf | Município de Residência do Declarante e Tipo de Formulário - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 09h13 |
| municipio-de-residencia-do-declarante-e-tipo-de-formulario.csv | Município de Residência do Declarante e Tipo de Formulário.csv | Arquivo | 12/02/2023 09h13 |