Repositório de Dados Abertos da RFB
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Para atualizar ou adicionar arquivos neste repositório, utilize a guia Conteúdo.
Após adicionar o arquivo do conjunto de dados na guia Conteúdo deste Repositório de Dados Abertos da RFB, é necessário catalogar esse conjunto de dados no Portal Brasileiro de Dados Aberto (PBDA), disponível em dados.gov.br. Saiba mais no roteiro abaixo:
Para ser considerado dado aberto, o conjunto de dados deve estar em um formato de especificação aberta, não proprietário e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. É imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido. Além disso, é importante enfatizar a importância de dados estruturados. Um erro recorrente cometido por diversas instituições é a publicação em formato PDF de planilhas de dados. O PDF é um formato não estruturado, e ao fazer isso — desestruturação dos dados — o publicador está inviabilizando, ou dificultando, a reutilização daqueles dados.
Lista dos formatos não proprietários para dados abertos especificados na Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil (extensões de arquivo autorizadas para upload no Repositório de Dados Abertos da RFB):
• JSON (*.json)
• XML (*.xml)
• CSV (*.csv)
• ODS (*.ods)
• RDF (*.rdf)
| id | Título | Tipo | Data de modificação |
|---|---|---|---|
| balanco-aduaneiro-fluidez-imp-por-ano.csv | balanco-aduaneiro-fluidez-imp-por-ano.csv | Arquivo | 23/06/2025 16h59 |
| balanco-aduaneiro-fluidez-imp-por-mes.csv | balanco-aduaneiro-fluidez-imp-por-mes.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h00 |
| balanco-aduaneiro-fluidez-imp-por-trimestre.csv | balanco-aduaneiro-fluidez-imp-por-trimestre.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h40 |
| balanco-aduaneiro-gerenciamento-de-riscos-na-importacao-metadados.pdf | Balanço Aduaneiro - Gerenciamento de riscos na importação - metadados.pdf | Arquivo | 23/06/2025 16h32 |
| balanco-aduaneiro-importacao-metadados.pdf | Balanço Aduaneiro - Importação - Metadados | Arquivo | 23/06/2025 16h40 |
| balanco-aduaneiro-qtd-dsi.csv | balanco-aduaneiro-qtd-dsi.csv | Arquivo | 23/06/2025 16h58 |
| balanco-aduaneiro-remessas-metadados.pdf | balanco-aduaneiro-remessas-metadados.pdf | Arquivo | 06/06/2023 14h30 |
| balanco-aduaneiro-tempo-medio-de-importacao-modal.csv | balanco-aduaneiro-tempo-medio-de-importacao-modal.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h01 |
| balanco-regime-tributario-unificado-2012-2016.csv | Balanço Regime Tributário Unificado 2012-2016.csv | Arquivo | 13/04/2023 15h04 |
| balanco-regime-tributario-unificado-2017-2023.csv | Balanço Regime Tributário Unificado 2017-Atual | Arquivo | 17/02/2025 16h44 |
| balanco-regime-tributario-unificado-metadados.pdf | Balanço Regime Tributário Unificado - Metadados.pdf | Arquivo | 03/10/2023 10h20 |
| base-de-incidencia-metadados.pdf | Base de incidência - metadados.pdf | Arquivo | 16/02/2023 15h38 |
| bens-e-direitos-metadados.pdf | Bens e direitos -Metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 08h55 |
| bens-e-direitos.csv | Bens e Direitos.csv | Arquivo | 12/02/2023 08h55 |
| capital-de-estado-de-residencia-do-declarante-metadados.pdf | Capital de Estado de Residência do Declarante - metadados.pdf | Arquivo | 12/02/2023 08h54 |
| capital-de-estado-de-residencia-do-declarante.csv | Capital de Estado de Residência do Declarante.csv | Arquivo | 12/02/2023 08h54 |
| cigarros-metadados.pdf | Destruição de cigarros apreendidos (metadados) | Arquivo | 11/06/2025 16h06 |
| cno-metadados.pdf | CNO - Metadados | Arquivo | 24/11/2022 14h24 |
| cnpj-metadados.pdf | CNPJ - Metadados | Arquivo | 24/11/2022 14h23 |
| combate-a-fraude-metadados.pdf | Combate a fraude - metadados.pdf | Arquivo | 24/04/2023 16h41 |
| combate-a-fraude.csv | combate a fraude.csv | Arquivo | 23/06/2025 17h28 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h51 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h57 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia-pequeno-valor.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instância-pequeno-valor | Arquivo | 09/12/2025 14h55 |
| contencioso-administrativo-de-primeira-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-primeira-instancia | Arquivo | 09/12/2025 11h09 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados.xml | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia-metadados | Arquivo | 18/02/2025 10h59 |
| contencioso-administrativo-de-segunda-instancia.csv | contencioso-administrativo-de-segunda-instancia | Arquivo | 09/12/2025 12h02 |
| convenios-itr-metadados.pdf | Convênios de ITR - Metadados | Arquivo | 04/08/2022 14h03 |
| convenios-itr.csv | Convênios de ITR | Arquivo | 30/09/2025 15h41 |
| creditos-ativos-metadados.pdf | Créditos Ativos - Metadados | Arquivo | 16/11/2022 11h58 |