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Você está aqui: Página Inicial Serviços VALIDAR - Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas

VALIDAR - Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas

Info

Ciência e Tecnologia

Assistência Especializada > Suporte Digital
VALIDAR - Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas " Validação de assinaturas eletrônicas" , " Assinatura digital ICP-Brasil" , " Validação de documentos digitais"
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    O VALIDAR é um serviço mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que afere conformidade às assinaturas eletrônicas qualificadas e avançadas existentes em um arquivo assinado.

    Isso é feito em conformidade com uma série de dispositivos legais, tal como a regulamentação da ICP-Brasil e as definições contidas tanto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, quanto na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

    O VALIDAR também verifica documentos eletrônicos assinados conforme Acordo de Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Digitais do Mercosul e a eventuais acordos, convênios e tratados de reconhecimento técnico de assinaturas eletrônicas de que o Brasil seja signatário.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O VALIDAR é um serviço gratuito que pode ser utilizado por qualquer cidadão para validar assinaturas eletrônicas quanto à integridade e autoria do documento eletrônico assinado por certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil ou por outra infraestrutura reconhecida de forma oficial no Brasil, como a gerada via plataforma gov.br.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Enviar documento assinado digitalmente para validação

      Submeter documento eletrônico assinado VALIDAR.

      Há 3 opções:

      • Leitura do QR Code via desktop ou mobile; 
      • Upload do arquivo PDF; 
      • Upload do arquivo por URL

      É recomendado que os arquivos com assinaturas digitais ICP-Brasil sejam gerados com as extensões .p7s, .xml e .pdf. No caso de arquivos com assinaturas eletrônicas avançadas providas no âmbito da Plataforma gov.br, a extensão deve ser .pdf.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesso ao portal VALIDAR, onde o acesso pode ser feito de três maneiras: pelo "upload" do arquivo em formato  .p7s, .xml ou .pdf , URL ou QR Code.

        Aplicativo móvel : 

      O portal VALIDAR está acessível por meio de dispositivo móvel com as mesmas funcionalidades.

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    O tempo da consulta depende do tipo de assinatura eletrônica utilizada e também do tamanho do arquivo submetido ao serviço.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Caso o cidadão tenha necessidade de informações adicionais deve utilizar os canais oficiais de comunicação. Como:

    • O campo destinado para envio de dúvidas não sanadas encontrado no final da página DÚVIDAS;
    • A plataforma https://falabr.cgu.gov.br/ . Para utilizar esse meio de contato é necessário que o usuário realize o cadastro prévio no site;

     Em caso de dúvidas ou reclamações não sanadas através dos contatos acima, favor contactar o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação , o responsável pelo o serviço. 


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Tecnologia da Informação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Cadastrar e realizar assinatura eletrônica de documentos
  • Validador de Documentos Digitais
  • Verificador de Conformidade de Assinaturas Digitais ICP-Brasil
  • Validar e assinar documentos
  • Assinatura Eletrônica
  • Cadastrar Usuário Externo no SEI-FNDE
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Validação de assinaturas eletrônicasAssinatura digital ICP-BrasilValidador de assinaturas eletrônicas
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