Solicitar recursos para obras ou serviços emergenciais para a prevenção ou a redução de riscos de desastres.

Financiamento de obras ou serviços de engenharia, que possuam características de urgência e celeridade, visando a estabilização de área susceptível crítica, com potencial de causar desastres.

A ação proposta deve ser destinada a localidades susceptíveis a:

• Movimento de massa, para a realização de ações de engenharia não estruturantes, de caráter mitigatório, urgente e célere, ou para estudos ou projetos em áreas atingidas por desastre;

• Colapso de barragens, para a realização de ações de engenharia de caráter mitigatório, para atendimento aos casos em que houve acionamento do Plano de Ação de Emergência em nível 3 ou em que restar evidenciada urgência, por ocorrências equivalentes às situações previstas no Manual do Empreendedor;

• Erosão continental, para a realização de ações de engenharia de caráter mitigatório, urgente e célere, para evitar prejuízos públicos ou privados, com foco na proteção à vida; e

• Para a realização de ações para a redução de custos com Operação Carro-Pipa.  

1. Solicitar recursos para a execução da ação de prevenção

   a)Apresentar plano de trabalho, relatório de diagnóstico, pareceres, ato de criação do órgão de proteção e defesa civil

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico no SEI

     E-mail : 

   daa.sedec@mdr.gov.br ou cope@mdr.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Portaria 3.033/2020, CAPÍTULO I
     Modelos de documentos para Transferência de Recursos

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Encaminhar as informações referentes à contratação

   a)Iniciar processo licitatório

   b)Obter a anuência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a conclusão da licitação

   c)Encaminhar declarações e Plano de Trabalho atualizado e solicitar a transferência dos recursos (Portaria 3033/20, Art.11)

   d)Proceder à contratação (Portaria 3033/20, Art.13)

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico no SEI

     E-mail : 

   daa.sedec@mdr.gov.br ou cope@mdr.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Portaria 3.033/2020, CAPÍTULO III
     Modelos de documentos para Transferência de Recursos

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Informar sobre o progresso da execução

   a) Encaminhar relatórios periódicos de progresso e sempre que quando da solicitação de liberação de parcelas dos recursos

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico no SEI

     E-mail : 

   daa.sedec@mdr.gov.br ou cope@mdr.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Portaria 3.033/2020, CAPÍTULO III, Seções III e IV
     Modelos de documentos para Transferência de Recursos

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Realizar a Prestação de Contas Final

   a)Apresentar prestação de contas do total de recursos recebidos no prazo de 30 (trinta) dias contados do término da vigência do instrumento firmado ou do último pagamento efetuado (Portaria MDR 3033/2020, Art.21)

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico no SEI

     E-mail : 

   daa.sedec@mdr.gov.br ou cope@mdr.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Portaria 3.033/2020, CAPÍTULO III, Seções III e IV
     Modelos de documentos para Transferência de Recursos

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda