Solicitar o Selo Nacional da Agricultura Familiar

O Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) identifica os produtos da agricultura familiar no Brasil.

Todos os Agricultores Familiares e suas formas de organização (associações e cooperativas) com inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF, bem como Empresas parceiras da Agricultura Familiar podem solicitar, de forma gratuita, o Selo Nacional da Agricultura Familiar:

Atualmente, o SENAF se encontra disponível com as seguintes modalidades: 

SENAF Mulheres Rurais;

SENAF Juventude;

SENAF Sociobiodiversidade;

SENAF Quilombos do Brasil;

SENAF Indígenas do Brasil;

SENAF Empresa;

SENAF Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.

O SENAF Indígenas do Brasil e Quilombos do Brasil requerem documentação específica para solicitação, conforme exposto na Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023 . 

O SENAF Empresas está disponível apenas para as empresas que comprovem parceria processando ou comercializando produtos da Agricultura Familiar, conforme exposto na Portaria MDA nº 37, de 17 de novembro de 2023 .

A solicitação e renovação do SENAF, em todas as suas modalidades, são realizadas através da Vitrine da Agricultura Familiar (vitrine.mda.gov.br). Após efetivação do cadastro do usuário e inserção da descrição e imagens dos produtos, a ativação do SENAF pode ocorrer em até 30 dias. Após ativação, os produtos estarão expostos na Vitrine da Agricultura Familiar e o Selo pode ser emitido para exposição e comercialização dos produtos. Na Vitrine, todos os produtos possuem número de série e QR CODE para rastreabilidade rápida e pesquisa no site de informações como: embalagem, valor nutricional e contatos de produtores.

A Vitrine da Agricultura Familiar oferece um catálogo de produtos e serviços e abrange o diferencial da Agricultura Familiar no que se refere às dimensões econômicas, sociais e ambientais. É uma iniciativa da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar - SEAB, que tem como propósito ampliar a visibilidade dos produtos de organizações econômicas da agricultura familiar. Essa plataforma web aproxima a agricultura familiar do mercado consumidor, promovendo a rastreabilidade de origem.

Ser inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF (pessoa física ou jurídica) ou ser uma empresa (CNPJ) que adquire produtos e serviços da agricultura familiar e que possa comprovar a parceria por meio de notas fiscais.

Para SENAF Indígenas do Brasil e SENAF Quilombos do Brasil: declaração da FUNAI e/ou declaração da Fundação Palmares, atestando que a associação e/ou cooperativa pertence legalmente à comunidade/território.

Para agricultores familiares individuais: declaração de Representante da comunidade/território, atestando que a pessoa se integra enquanto quilombola ou indígena. 

1. Solicitar o Selo SENAF

   Para efetuar o login/senha para cadastramento:

   • Acesse o site: vitrine.mda.gov.br pela sua conta GOV.BR; 
   • Insira o CPF ou CNPJ;
   • Insira os dados para o cadastro do empreendimento da agricultura familiar ou empresa;
   • Descreva as características dos produtos;
   • Insira fotos nítidas dos produtos; 
   • Para Selos Indígenas do Brasil ou Quilombos do Brasil, envie a documentação por e-mail: senaf@mda.gov.br. 

   Canais de prestação

     Web : 

   vitrine.mda.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Documentação em comum para todas as modalidades (agricultores familiares): CPF, CAF (pessoa física ou pessoa jurídica).
     • Documentação para SENAF Empresas: CNPJ, notas fiscais comprovando parceria com a agricultura familiar. 
     • Documentação para SENAF Indígenas do Brasil (associação / cooperativa): Declaração da FUNAI.
     • Documentação para SENAF Quilombos do Brasil (associação / cooperativa): Declaração da Fundação Palmares. 

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
2. Verificar validação dos dados
   • Acesse o sistema Vitrine da Agricultura Familiar (login e senha);
   • Verifique a validação do cadastro;
   • Se houver necessidade, atualize os dados dos produtos cadastrados.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   senaf@mda.gov.br 

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
3. Baixar o Selo em formato digital
   • Acesse o sistema Vitrine da Agricultura Familiar (login e senha);
   • Efetue o download do Selo e do Certificado;
   • Insira o Selo no produto cadastrado.

   Para cada produto cadastrado, o sistema gera um número de série e um código de barras (QR code).

   Canais de prestação

     Web : 

   vitrine.mda.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)