Solicitar habilitação para exportação de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no DIPOA sob SIF

Os estabelecimentos fabricantes de produtos de origem animal interessados em exportar seus produtos deve estar registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, sob  Serviço de Inspeção Federal - SIF. 

Para países que não exigem a habilitação do estabelecimento, o registro no DIPOA basta para o acesso ao mercado, desde que o estabelecimento cumpra com os requisitos sanitários exigidos pelo país importador. O estabelecimento deve verificar se existe modelo de certificado sanitário acordado com o país ou, se não existir, se este aceita o modelo de certificado sanitário padrão emitido pelo Serviço de Inspeção do Brasil.

Para países que exigem a habilitação do estabelecimento, deve ser verificados os procedimentos específicos de habilitação para os mercados que pretendem acessar. 

Caso o estabelecimento cumpra com os requisitos sanitários para o país para o qual pretende a habilitação, este deve realizar a solicitação da habilitação por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), seguindo as orientações disponibilizadas pelo DIPOA em sua página eletrônica e nos sistemas PGA/SIGSIF e SIGSIF. Após a avaliação do pleito pelo Serviço Oficial, em caso de parecer favorável, a solicitação será encaminhada ao país pretendido, para avaliação.

Os interessados na exportação de produtos de origem animal devem conferir na planilha "Procedimentos para Habilitação e Certificação Sanitária dos Estabelecimentos sob SIF" os países que não exigem habilitação, de conhecimento do DIPOA, e a existência de modelo de certificado sanitário acordado, bem como os países que exigem habilitação, a forma de habilitação e os modelos de certificados sanitários acordados.

A planilha se encontra disponível por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-animal/empresario/empresas.

Os procedimentos de habilitação de estabelecimentos registrados no DIPOA para exportação de produtos de origem animal comestíveis encontram-se definidos por meio da Portaria SDA 431, de 19 de outubro de 2021.

1. Solicitar habilitação

   Após o registro do estabelecimento no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA, sob  Serviço de Inspeção Federal - SIF, desde que cumpridas as exigências sanitárias do país importador, o estabelecimento interessado na habilitação deve apresentar solicitação da habilitação via peticionamento eletrônico, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ao Serviço Oficial ao qual o estabelecimento encontra-se jurisdicionado para análise e parecer para envio ao DIPOA/SDA.

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Inspeção de produtos de origem animal: Habilitação de estabelecimento nacional à exportação"

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Termo de compromisso de atendimento às exigências estabelecidas pelo país importador, firmado pelo responsável técnico ou legal do estabelecimento;

   • Formulário de solicitação de habilitação, devidamente preenchido, conforme modelo disponibilizado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

   • Questionário, formulário ou documento equivalente, quando exigido pelo país importador

   • Outros documentos, quando exigido pelo país importador

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato