Solicitar habilitação à Pensão Especial de Ex-Combatente

O serviço consiste na habilitação à Pensão Especial de Ex-Combatente:

1 – Para o próprio ex-combatente; e

2 – Para o beneficiário, após o óbito do ex-combatente.

• HABILITAÇÃO DO PRÓPRIO EX-COMBATENTE:

É feita em etapa única, que consiste na análise da documentação, na verificação do atendimento dos requisitos legais e culmina com o deferimento da Requisição de Pensão e a expedição do Título de Pensão Especial de Ex-Combatente.

Depois de expedido o referido Título, será feita a implantação do benefício no Sistema de Pagamento da Marinha (SISPAG). Em sequência, o processo será encaminhado para acerto de contas, que, normalmente, processará os ajustes/atrasados na folha de pagamento do mês subsequente ao pagamento inicial.

• HABILITAÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE EX-COMBATENTE:

É realizado em duas etapas:

1) Comunicação do falecimento do ex-combatente; e

2) Habilitação à pensão especial de ex-combatente.

A primeira etapa do processo consiste em comunicar o falecimento do ex-combatente ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM).

a) De forma presencial: o Declarante deverá comparecer à sede do SVPM ou a um dos Postos de Atendimento Avançados (PAA) ou ainda a uma das Organizações Militares de Apoio e Contato (OMAC), cujos  endereços constam na Carta de Serviços,  em www.marinha.mil.br/svpm.

• Quando do comparecimento a um dos locais de atendimento, o Declarante deverá estar munido de seu documento de identificação e da Certidão de Óbito.

b) De forma digital: o Declarante deve encaminhar um e-mail para svpm.atendimento@marinha.mil.br, informando seus dados básicos (nome completo, CPF e telefone, com DDD) e anexando a Certidão de Óbito, que deverá possuir, obrigatoriamente, selo de fiscalização eletrônica.

A segunda etapa do processo, que é a concessão do benefício, consiste na análise da documentação, na verificação do atendimento dos requisitos legais e que culmina com o deferimento da Requisição de Pensão e a expedição do Título de Pensão Especial de Ex-Combatente.

Depois de expedido o referido Título, será feita a implantação do benefício no Sistema de Pagamento da Marinha (SISPAG). Em sequência, o processo irá para  acerto de contas, que, normalmente, processará os ajustes/atrasados na folha de pagamento do mês subsequente ao pagamento inicial.

O produto final de todo o processo de habilitação à Pensão Especial de Ex-Combatente, para o próprio ex-combatente ou para seu beneficiário, é um benefício legalmente reconhecido, administrativamente regularizado e implantado em pagamento, com os respectivos valores pecuniários depositados, com periodicidade mensal, na conta corrente cadastrada do ex-combatente ou do beneficiário, conforme o caso.

1 - Para o próprio ex-combatente:

     Comprovar, mediante apresentação de Certidão de Serviço de Guerra atualizada, que participou efetivamente de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, como integrante da Força Aérea Brasileira, Força Expedicionária Brasileira, Marinha de Guerra ou Marinha Mercante, conforme previsto na Lei nº 5.315/1967.

2 - Para o dependente/beneficiário:

     Comprovar que possuía vínculo com o ex-combatente falecido, que o enquadra em uma das situações específicas previstas no Anexo B da Carta de Serviços do SVPM, páginas de 77 a 79, disponível em www.marinha.mil.br/svpm.

1. Solicitar habilitação de Pensão Especial para o próprio ex-combatente

   É uma etapa única, que consiste na análise da documentação, na verificação do atendimento dos requisitos legais e culmina com a expedição do Título de Pensão Especial de Ex-Combatente.

   Expedido o referido Título, é feita a implantação do benefício no Sistema de Pagamento da Marinha. Em sequência, o processo é encaminhado para acerto de contas, que, normalmente, processará os ajustes/atrasados na folha de pagamento do mês subsequente ao pagamento inicial.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O ex-combatente deverá comparecer a um dos setores de atendimento na Sede do SVPM ou em uma das 29 OMAC espalhadas pelos Distritos Navais, cujos endereços constam da Carta de Serviços, disponível em www.marinha.mil.br/svpm, munido de toda a documentação necessária, que se encontra listada na página 77 da referida Carta.

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Certidão de nascimento ou casamento do ex-combatente.
     • Documento de identificação e CPF do ex-combatente.
     • Certidão de Serviço de Guerra atualizada.
     • Comprovante de conta corrente individual em um dos Bancos conveniados, não podendo ser conta-poupança, conta digital e nem conta-salário.
     • Em caso de recebimento de outros cofres públicos, apresentar o comprovante de matrícula, o vínculo do benefício e o bilhete de pagamento atualizado.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 60 dia(s) corrido(s)
2. Comunicar falecimento de ex-combatente ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha

   Esta é a primeira etapa da habilitação como beneficiário da Pensão Especial de Ex-Combatente e consiste em o Declarante fazer a comunicação de falecimento do ex-combatente ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, o que poderá ser feito eletronicamente ou presencialmente.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O Declarante deverá enviar um e-mail para svpm.atendimento@marinha.mil.br informando seus dados básicos (nome completo, CPF e telefone para contato, com código de área – DDD) e anexando uma cópia da Certidão de Óbito do ex-combatente, que deverá possuir, obrigatoriamente, o selo de fiscalização eletrônica.

     Presencial : 

   O Declarante que optar por fazer a comunicação de falecimento do ex-combatente de forma presencial deverá comparecer à Sede do SVPM ou a uma das 29 OMAC distribuídas pelo país, cujos endereços constam da Carta de Serviços, disponível em www.marinha.mil.br/svpm, e apresentar ao Atendente sua identificação e a Certidão de Óbito do ex-combatente, que deverá possuir, obrigatoriamente, o selo de fiscalização eletrônica.

   Tempo estimado de espera :  Até 35 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certidão de Óbito, que deverá possuir, obrigatoriamente, o selo de fiscalização eletrônica. 

   Tempo de duração da etapa

   Em média 2 dia(s) útil(eis)
3. Solicitar habilitação à Pensão Especial de Ex-Combatente para Beneficiário

   Comunicado o óbito do ex-combatente, o Requerente comparecerá ao SVPM ou a OMAC, munido da documentação, que está detalhada para cada situação específica na Carta de Serviços, pág. 77 a 79 (www.marinha.mil.br/svpm), fim dar entrada na habilitação.

   Em sequência, será feita a concessão do benefício, emissão do Título de Pensão Especial de Ex-Combatente e implantação do benefício no Sistema de Pagamento da Marinha (SISPAG).

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Após a comunicação do falecimento do ex-combatente, o Requerente deverá comparecer à Sede do SVPM ou a uma das 29 OMAC, munido da documentação necessária, que está detalhada para cada situação específica na Carta de Serviços, disponível em www.marinha.mil.br/svpm, para dar início ao processo de habilitação à Pensão Especial de Ex-Combatente.

   Tempo estimado de espera :  Até 35 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • A documentação necessária é muito variada e depende da situação específica do Requerente e do seu vínculo com o ex-combatente falecido. A Carta de Serviços, pág. de 77 a 79, disponível em www.marinha.mil.br/svpm, detalha minuciosamente a documentação necessária para cada caso.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 60 dia(s) útil(eis)