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Registrar Fiança ou Seguro Relacionado à Operações/Serviços

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Finanças, Impostos e Gestão Pública

Gestão Pública > Outros Serviços
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Toda empresa para efetuar qualquer operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos deve possuir uma garantia ou efetuar o pagamento antecipado do serviço. Por meio deste serviço, o usuário poderá realizar o registro de sua fiança ou seguro.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas que efetuarão operação/serviço junto à Autoridade Portuária de Santos

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar informações quanto ao valor a ser garantido e minuta da fiança/seguro
      O interessado deve verificar junto a Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber - SETEC o valor a ser garantido, bem como solicitar as minutas para conhecimento.
      A Carta de Fiança deverá ser redigida conforme os termos de minuta fornecida pela APS.

      Canais de prestação

        Web : 
      Recebimento e atendimento da solicitação de informações:
      E-mail
      contasareceber@portodesantos.Acesse o site
        E-mail : 

      Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber

      contasareceber@brssz.com

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Envio e registro
      A empresa deverá encaminhar a apólice ou carta fiança, e respectivos anexos, através de ofício timbrado e assinado, via Sistema de Protocolo Digital, e endereçado à:
      Autoridade Portuária de Santos S.A.
      Diretoria Administrativa e Financeira – DIADM
      A/C Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber – SETEC.

      Canais de prestação

        E-mail : 
      Recebimento da documentação:
      Sistema de Protocolo Digital
      https://portaldocliente.portodesantos.com.br/login

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Demais anexos de acordo com o tipo de garantia apresentada:
        - Carta de Fiança: procuração dos funcionários do banco que estão assinando o documento, para sua validação;
        - Seguro Garantia: comprovante de pagamento do Prêmio.
        Obs. Caso o Prêmio possua mais de 1 parcela, o envio do comprovante de pagamento da 1ª parcela é obrigatório dentro do processo. Os demais poderão ser enviados via e-mail: contasareceber@portodesantos.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
    Supervisão de Tesouraria e Contas a Receber - SETEC
    Telefone: (13) 3202-6565 Ramal 2311, 2775, 2185, 3127

    Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução ANTAQ nº 61/2021

       


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Efetuar garantia em moeda corrente-caução
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  • Conhecer os itens de segurança do dinheiro brasileiro
  • Obter credenciamento para abastecimento de combustíveis e óleos lubrificantes a embarcações (APS S.A.)
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: GarantiaFiançasCaução
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