Registrar agrotóxico para exportação

Registro de agrotóxico exclusivamente com a finalidade de exportação. Esse registro é requerido pelas empresas exportadoras de agrotóxico que necessitam exportar uma marca comercial não registrada no Brasil.

Que precisem exportar um produto registrado no Brasil com outra marca comercial ou exportar um produto ainda não registrado no Brasil.

1. Requerer o registro

   Obtenha o modelo do formulário de requerimento aqui

   Canais de prestação

     Web : 

   Através:  Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Registro exclusivo para Exportação - REX"

     Presencial : 

   Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF), CEP: 70043-900
   
   Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento contendo obrigatoriamente o número do CNPJ ou CPF do requerente

   • Cópia do certificado de registro do produto já registrado no Brasil

   • Indicação do(s) país(es) de destino final do produto

   • Marca comercial no(s) país(es) de destino

   • Comprovante de que a empresa requerente está devidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município

   • Comprovante de que o fabricante está devidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município

   • Comprovante de que o formulador está devidamente registrada nessa modalidade em órgão competente do Estado, do Distrito Federal ou do Município

   • Documento comprobatório da condição de representante legal da empresa requerente

   • Certificado de análise física do produto

   • Quando existentes, informações sobre a situação do produto, registro, usos autorizados, restrições e seus motivos, relativamente ao País de origem

   • Informações sobre a existência de restrições ou proibições a produtos à base do mesmo ingrediente ativo e seus motivos, em outros países

   • Descrição detalhada do(s) método(s) de desativação do produto, acompanhada de laudo técnico que indique o poder de redução dos componentes, com a identificação dos resíduos remanescentes e a entidade instalada no País apta a realização do processo.

   Produtos Técnicos

   • Declaração e laudo laboratorial com análise de cinco bateladas de cada fabricante com composição qualitativa e quantitativa do produto, com variações máxima e mínima de cada componente, impurezas em concentrações iguais ou superiores a 0,1%.

   • Declaração e laudo laboratorial com análise de cinco bateladas, de cada fabricante, com identificação e quantificação de subprodutos ou impurezas significativas, toxicológico ou ambientalmente, presentes no produto em concentrações inferiores a 0,1%.

   • Identificação de isômeros e suas proporções

   • Descrição da metodologia analítica de determinação qualitativa e quantitativa do ingrediente ativo, dos seus principais produtos de degradação e, quando pertinente, para determinação das impurezas toxicológico ou ambientalmente significativas.

   • Descrição do processo de produção do produto técnico, contemplando suas etapas de síntese, seus subprodutos e impurezas, fornecida pelo(s) fabricante(s)

   Produtos formulados ou pré-misturas de natureza química ou bioquímica

   • Declaração do registrante, sobre a composição qualitativa e quantitativa do produto, indicando os limites máximo e mínimo da variação de cada componente e sua função específica, acompanhada de laudo laboratorial de cada formulador

   • Inclusão dos Componentes no SIC

   Produtos a base de agentes biológicos de controle de praga

   • Nome e endereço completo do fornecedor do agente biológico

   • Classificação taxonômica completa do agente biológico e nome comum

   • Indicação completa do local e referência da cultura depositada em coleção

   • Declaração de composição qualitativa e quantitativa do produto, com concentração mínima do ingrediente ativo biológico e os limites máximos e mínimos e funções específicas dos demais componente, acompanhada de laudo laboratorial de cada formulador

   • Informações sobre a possível presença de toxinas microbianas e outros metabólitos, estirpes mutantes, substância alergênica etc

   • Descrição de testes ou procedimentos para identificação do agente biológico (morfologia, bioquímica, sorologia, molecular)

   • Informações sobre a ocorrência, distribuição geográfica, local de isolamento, ciclo de vida do organismo e demais dados que caracterizem o agente biológico

   • Informações sobre a relação filogenética do agente biológico com patógenos de organismos não-alvos (humanos, plantas e animais)

   • Informações sobre a estabilidade genética do agente biológico

   • Descrição do processo de produção do produto, fornecida pelo(s) formulador(es)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber resultado

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - SEI

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documento de identificação oficial

   • Procuração do representante legal

   Tempo de duração da etapa

   Até 7 dia(s) corrido(s)