Realizar pagamento da Tarifa de Utilização de Faróis

A Tarifa de Utilização de Faróis (TUF) é cobrada em retribuição à efetiva utilização dos serviços de sinalização náutica de proteção à navegação. À Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) compete controlar a cobrança e recolhimento dos recursos da TUF, bem como manter o SISTUF.

O SISTUF, por sua vez, é o sistema que congrega todas as informações e funcionalidades relativas ao controle de pagamento da TUF, cadastro de usuários, emissão de guias de recolhimento e relatórios gerenciais.

Os navios estrangeiros que demandarem os portos brasileiros, procedentes de portos estrangeiros ou nacionais, com carga ou em lastro, conduzindo passageiros ou não, ficam obrigados ao pagamento da TUF. A TUF será devida tantas vezes quantas forem as entradas das embarcações nos portos nacionais, sendo calculada em conformidade com a tonelagem da embarcação.

O valor da TUF é calculado automaticamente no SISTUF, em moeda nacional, utilizando-se a taxa cambial do dólar americano comercial de venda praticada no dia útil anterior ao dia do pagamento da tarifa. O seu pagamento é efetuado por meio de Guia de Recolhimento da união (GRU).

Estão isentos do pagamento da TUF as embarcações com tonelagem de porte bruto inferior a 1000 TPB, navios registrados no Brasil, navios de guerra ou instrução estrangeiros e navios de países que possuem acordo bilateral de transporte marítimo com o Brasil.

A partir de 2021, houve a integração do SISTUF com o programa Porto Sem Papel (PSP), o que traz mais agilidade ao processo de download da Guia de Recolhimento da União (GRU) e à geração do termo de compromisso, otimizando o tempo dos agentes envolvidos no processo. Dentro desse processo de integração do SISTUF com o PSP, encontra-se em implementação a viabilização do pagamento da TUF via PagTesouro, que é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia e que tem como missão principal gerenciar as contas públicas de forma eficiente e transparente. Com isso, o pagamento poderá ser feito por meio, além da GRU, de PIX e cartão de crédito.

Definições, obrigações e dispensa de pagamento e atribuições de agentes responsáveis estão previstos na NORMAM-31 / DHN, disponível em https://www.marinha.mil.br/dhn/normas-legislacoes.

1. Gerar GRU

   Acessar o site para gerar a Guia de Recolhimento da união (GRU).

   Canais de prestação

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2. Realizar pagamento da GRU

   O pagamento da GRU deve ser feito a partir do acesso ao SISTUF. Após o pagamento da GRU, o comprovante de recolhimento da TUF deverá ser apresentado nas Capitanias, Delegacias ou Agências dos Portos.

   Cabe ao Representante da Embarcação (RE), solicitar junto ao Órgão de Despacho (OD) – que são as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências – as restituições de TUF motivadas por Cancelamento de Escala ou pagas indevidamente, no prazo máximo de 3 meses a contar da data do pagamento.

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