Solicitar Pensão Civil Por Morte (somente UFES)

Pagamento mensal devido aos dependentes do servidor falecido a partir da data de seu óbito.

Informações Gerais

1. 1- São beneficiários da pensão:
   
   1. a. o cônjuge;
   2. b. o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente;
   3. c. o companheiro ou a companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;
   4. d. a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor;
   5. e. os filhos de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: seja menor de 21 (vinte e um) anos, seja inválido ou tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento (equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica);
   6. f.o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e que atenda a um dos seguintes requisitos: seja menor de 21 (vinte e um) anos, seja inválido ou tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento;
2. 2- A concessão de pensão aos beneficiários mencionados nas letras “a”, “b”, “c” e “e” exclui a possibilidade de concessão aos beneficiários citados nas letras “d” e “f”.
3. 3- A concessão de pensão aos beneficiários pai e mãe exclui a possibilidade de concessão para o irmão.

Demais informações gerais em https://progep.ufes.br/manual-servidor/pensao-por-morte

Certidão de óbito do servidor da Universidade Federal do Espírito Santo.

1. Solicitar Pensão

   Tipo Documental: Processo Digital

   Seleção de assunto no sistema de protocolo:
   Assunto nível 1
   ADMINISTRAÇÃO GERAL
   Assunto nível 2
   Pessoal
   Assunto nível 3
   Previdência, assistência e seguridade social
   Assunto nível 4
   Benefícios
   Assunto nível 5
   Aposentadoria
   Assunto nível 6
   Pensões: provisória e temporária. Pensão vitalícia

   Após autuação tramitar para: Seção de Aposentadoria e Pensões - SAP/DGP/PROGEP.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Seção de Atendimento e Recadastramento (SARE/DGP/Progep) no prédio da Reitoria.

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

     E-mail : 

   sare.progep@ufes.br
   

     Telefone : 

   (27) 4009-2974 / (27) 3145-5311

   Tempo estimado de espera :  Até 2 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • - Certidão de casamento atualizada (após a data do óbito) ou documentos comprobatórios de união estável (neste último caso, apresentar documentos conforme orientações constantes do tema “Designação de companheiro” deste Manual);
     - Certidão de nascimento dos filhos menores 21;
     
     

   • - Carteira de Identidade (C.I.) dos beneficiários;
     - Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral do beneficário (exceto para os pensionistas menores de 18 anos de idade e para maiores de 70 anos de idade);
     - Comprovante de conta salário, no nome do beneficiário da pensão, nos bancos credenciados com o Governo Federal (observar informações constantes deste Manual, no assunto “Alteração de Dados Bancários”)

   • - Comprovante de endereço do beneficário;

     - Documento de identificação do servidor falecido (Apenas da Universidade Federal do Espírito Santo);

     - Contra-cheque dos demais benefícios de pensão ou provento de aposentadoria em caso de acumulação de Pensão e/ou aposentadoria.

   • - Outros documentos que se façam necessários (comprovação tutela ou curatela, designação de dependentes, laudo médico no caso de beneficiário inválido ou deficiente, comprovação de dependência econômica e comprovante judicial de percepção de pensão alimentícia);

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda