O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Centro de Treinamento da Aviação Civil (CTAC) estrangeiro significa um CTAC que esteja localizado fora do Brasil. Um CTAC nessa condição e que já seja certificado por uma Autoridade de Aviação Civil estrangeira pode pleitear a validação dessa certificado junto à ANAC para poder prover treinamentos a brasileiros. Os procedimentos e documentos necessários à obtenção de um Certificado de Validação de Centro De Treinamento e suas Especificações de Treinamento de Centro de Treinamento Validado são detalhados no documento IS (INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR) nº 142-002, com a qual o interessado em obter a validação deverá familiarizar-se e cuja versão atualizada é publicada na página da ANAC na internet. Essa publicação estabelece um meio de atendimento aos requisitos de validação contidos no regulamento RBAC (REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL) nº 142, que também pode ser encontrado na mesma página.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa jurídica já certificada por uma autoridade de aviação estrangeira que pretenda oferecer treinamentos a brasileiros como CTAC localizado fora do Brasil.
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Etapas para a realização deste serviço
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Encaminhar a documentação
Enviar toda a documentação pertinente à ANAC .
Canais de prestação
E-mail :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Informações de pessoal técnico e administrativo, conforme modelo apresentado no Apêndice B da IS.
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Cópia do certificado de CTAC.
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Cópia das especificações de treinamento, ou documento equivalente.
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Lista dos examinadores credenciados pela Autoridade de Aviação Civil estrangeira.
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Proposta de especificações de treinamento indicando os treinamentos a serem validados.
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Descrição de método para verificação da autenticidade dos certificados de conclusão emitidos.
- Quaisquer documentos ou informações adicionais julgados como necessários para esclarecer ou complementar o pedido de validação.
Caso a autoridade estrangeira não seja a FAA ou a EASA:-
Demonstração de similaridade entre a regulamentação local e a regulamentação brasileira.
Tempo de duração da etapa
Até 1 dia(s) corrido(s) -
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Aguardar análise e conclusão do processo
Receber o Certificado de CTAC e as Especificações de Treinamento.
Canais de prestação
E-mail :Tempo de duração da etapa
Até 55 dia(s) corrido(s)
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Encaminhar a documentação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 56 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoQuaisquer dúvidas adicionais podem ser apresenteadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
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Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Atos Públicos de Liberação
- Certificação, validação, autorização e modificações de especificações de Centros de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) Ver detalhes
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço