O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Emissão automática do registro das bebidas definidas pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009 e dos vinhos e derivados a uva e do vinho descritos na Lei nº 7.678 de 08 de novembro de 1988 e em normas complementares
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Quem pode utilizar este serviço?
Os responsáveis técnicos de estabelecimentos produtores, padronizadores, envasilhadores ou atacadistas de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, após a concessão do registro de estabelecimento pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Etapas para a realização deste serviço
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Cadastrar dados do produto
Após a concessão do registro de estabelecimento, o estabelecimento receberá novos usuários e senhas para o Representante Legal - RL e para o Responsável Técnico - RT, para registrar seus produtos. Somente o RT tem o perfil de usuário para registro de produtos.
Deve-se informar no sistema SIPEAGRO a denominação, os percentuais dos ingredientes, aditivos, entre outras informações que compõem o padrão de identidade e qualidade (PIQ) do produto.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato com o suporte técnico do Mapa: atendimento.sistemas@agro.gov.br.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não há documentação mínima obrigatória, mas podem ser anexados laudos de análise e outros documentos comprobatórios do atendimento aos padrões de identidade e qualidade do produto.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber registro
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Nenhuma
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Cadastrar dados do produto
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimadoO registro é concedido imediatamente, visto que é uma etapa automática do sistema
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCoordenação Geral de Vinhos e Bebidas- CGVB/DIPOV/SDA/MAPA
e-MAIL: cgvb-dipov@agro.gov.br
Tel: (61) 3218-2443/ 3218-2336
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço