O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Serviço Florestal Brasileiro concede a agentes privados o direito de praticar o manejo florestal sustentável em florestas públicas da União.
A seleção dos concessionários é feita mediante licitação.
Após a celebração do contrato, o SFB é o regulador, responsável pelo monitoramento das atividades do concessionário, sua aderência à legislação e às normas contratuais. O SFB também realiza a cobrança dos valores devidos pelo concessionários e se eles estão cumprindo todas suas obrigações financeiras.
Veja aqui as concessões em andamento e seus respectivos editais. -
Quem pode utilizar este serviço?
Comunidades e cooperativas
Empresas
Que atuam no ramo do manejo florestal sustentável de florestas nativas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Habilitar-se para a licitação
A publicação do edital de concessão florestal no Diário Oficial da União marca o início da licitação. Depois disso as empresas, comunidades e cooperativas interessadas em se tornar concessionárias devem se habilitar para concorrer. Nesta etapa é realizada a
análise da documentação de acordo com as exigências estabelecidas no edital, procedendo-se à habilitação ou não. O resultado será divulgado na imprensa oficial ou por comunicação direta a todas os licitantes, de acordo com a ata.Canais de prestação
Presencial :Serviço Florestal Brasileiro / MMA
SCEN - Av. L-4 Norte, trecho 2, Lote 4 - Bloco G
Brasília - DF
CEP: 70818-900Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Postal :Serviço Florestal Brasileiro / MMA
SCEN - Av. L-4 Norte, trecho 2, Lote 4 - Bloco G
Brasília - DF
CEP: 70818-900Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
CNPJ
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Certificado de regularidade fiscal
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Certificado de nada consta junto aos órgãos de fiscalização ambiental
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Proposta Técnica
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Proposta de Preço
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Carteira de identidade do representante legal
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Procuração do representante legal
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Contrato Social
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Ata de formação
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Declaração demonstrativa do SICAF assinadas pelos responsáveis pela licitação e por todos os representantes legais dos licitantes presentes e juntadas aos autos do processo licitatório.
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Documentação adicionada definida no edital de licitação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Ter proposta técnica julgada
Concluída a fase de habilitação, serão abertos os envelopes que contenham as propostas técnicas dos licitantes previamente habilitados e somente destes. Esta etapa ocorrerá desde que tenha se encerrado o prazo de interposição de recurso ou tenha havido desistência expressa dele, ou após terem sido julgados improcedentes os recursos interpostos. As pontuações serão atribuídas conforme o edital
Canais de prestação
Presencial :Serviço Florestal Brasileiro / MMA
SCEN - Av. L-4 Norte, trecho 2, Lote 4 - Bloco G
Brasília - DF
CEP: 70818-900Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Postal :Serviço Florestal Brasileiro / MMA
SCEN - Av. L-4 Norte, trecho 2, Lote 4 - Bloco G
Brasília - DF
CEP: 70818-900Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Envelopes "Documentação" e "Proposta Técnica" entregues na etapa anterior
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Ter proposta de preço julgada
Concluída a fase de classificação das propostas técnicas, serão abertos os envelopes que contêm as propostas de preço somente dos licitantes classificados tecnicamente. Serão realizadas a valoração e a avaliação das propostas técnicas e de preços, de acordo com os dados e índices obtidos, mediante fórmulas estabelecidas na licitação.
Concluídas as fases de valoração e avaliação das propostas técnica e de preço, as licitantes serão classificadas em ordem decrescente de avaliação obtida.Canais de prestação
Presencial :Serviço Florestal Brasileiro / MMA
SCEN - Av. L-4 Norte, trecho 2, Lote 4 - Bloco G
Brasília - DF
CEP: 70818-900Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Postal :Serviço Florestal Brasileiro / MMA
SCEN - Av. L-4 Norte, trecho 2, Lote 4 - Bloco G
Brasília - DF
CEP: 70818-900Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Envelope "proposta de preço" entregue na primeira etapa
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber resultado
O resultado do processo licitatório será divulgado no Diário Oficial da União
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Número da proposta
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Assinar Contrato
O representante legal da entidade vencedora deverá assinar o contrato de concessão junto ao Serviço Florestal Brasileiro. Ao assinar o contrato de concessão florestal o concessionário oferece garantia equivalente ao valor do contrato.
Canais de prestação
Presencial :Serviço Florestal Brasileiro / MMA
SCEN - Av. L-4 Norte, trecho 2, Lote 4 - Bloco G
Brasília - DF
CEP: 70818-900Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Contrato
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Procuração do representante legal
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Carteira de identidade (RG)
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CPF
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CNPJ
Custos
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Garantia equivalente ao valor do contratoproposta
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar pagamentos
O contrato estabelece que os concessionários realizarão os seguintes pagamentos ao SFB:
¨ ressarcimento dos custos de realização do edital de licitação;
¨ pela quantidade de madeira extraída da florestal;
¨ pela quantidade de material lenhoso residual gerado;
¨ pelos produtos não-madeireiros explorados;
¨ pelos serviços explorados.
O contrato prevê a aplicação de multas, juros e correção monetária, no caso de atraso nos pagamentos.
Canais de prestação
Presencial :Rede bancária
Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Guia de recolhimento
Custos
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Valor indicado na "proposta de preço" no processo licitatórioproposta
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Habilitar-se para a licitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 0 e 0 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoO tempo para este serviço não é estimado ainda.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoServiço Florestal Brasileiro - Coordenação Geral de Estruturação de Concessões (CGECOF)
¨ Telefone: (61) 3247-8197
¨ E-mail: cgecof@florestal.gov.br
Este é um serviço do(a) Serviço Florestal Brasileiro . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço