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Obter credenciamento para abastecimento de combustíveis e óleos lubrificantes a embarcações (APS S.A.)

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Meio Ambiente e Clima

Autorizações, Anuências e Licenças > Autorizações
Obter credenciamento para abastecimento de combustíveis e óleos lubrificantes a embarcações (APS S.A.)
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Por meio deste serviço, o usuário poderá obter credenciamento para execução dos serviços de abastecimento de combustíveis e óleos lubrificantes a embarcações atracadas no Porto de Santos

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empresas interessadas em realizar os serviços nas áreas do Porto Organizado.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar credenciamento

      O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos na NAP.SUMAS.OPR.004/2021, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da APS solicitando o credenciamento.

      Canais de prestação

        Web : 
      Sistema de Protocolo Digital

      Acesse o site

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Documentação necessária descrita na NAP.SUMAS.OPR.004.2021

      Custos

      • Custo Portuário, conforme item 12.2.4, da Tabela VII da Tarifa Portuária do Porto de Santos
        R$ 595,00

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Obter retorno da solicitação

      Após a protocolização, a documentação será analisada pela equipe técnica e o interessado será comunicado do resultado, podendo ser solicitada a complementação de documentos, se o caso.

      Finalizado o processo de análise dos documentos, a APS encaminhará carta à empresa interessada, informando sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.

      Canais de prestação

        E-mail : 

      geset@portodesantos.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Tempo condicionado à entrega de todos os documentos exigidos.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Gerência de Saúde e Segurança do Trabalho

    Telefone: (13) 3202-6565 - Ramal 2774

    E-mail geset@brssz.com


    Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • NAP.SUMAS.OPR.004/2021

      Tarifa Portuária do Porto de Santos


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Efetuar garantia em moeda corrente-caução
  • Obter autorização para gravação de imagens no Porto Organizado de Santos
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: serviçosabastecimentomeio ambiente
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