O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, é possível solicitar a habilitação das empresas que atuam no Porto de Santos a terem acesso ao Sistema de Segurança Pública Portuária - SSPP, com o propósito de credenciar seus colaboradores e veículos para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas que queiram ser habilitadas para o exercício de suas atividades em áreas controladas pela Autoridade Portuária.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar credenciamento
O representante legal deve efetuar o cadastro da empresa no Sistema de Segurança Pública Portuária por meio do site do Porto de Santos.
Canais de prestação
Web :Sistema de Segurança Pública Portuária
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Encaminhar documentação
Após o cadastro, conforme etapa anterior, e a homologação eletrônica pela Receita Federal do Brasil/Alfândega Santos (RFB/ALF STS), a empresa deve encaminhar via Sistema de Protocolo Digital a documentação necessária.
Canais de prestação
Web :Portal do Cliente e Fornecedor
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Contrato Social e última alteração;
Autorização da Alfândega registrada no Sistema de Segurança Pública Portuária;
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica CNPJ;
Documento de Identidade com foto e CPF dos Autorizados e Responsáveis;
Comprovante de necessidade de acesso, de acordo com a NAP.SUPGP.OPR.003/2023
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Obter dados de acesso
Após análise do setor competente e a documentação em conformidade, o solicitante é habilitado no sistema para proceder com a inclusão dos registros de pessoas e veículos que são vinculados à empresa.
Canais de prestação
Web :Sistema de Segurança Pública Portuária
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar credenciamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 12 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoTempo estimado contado a partir da análise da Receita Federal do Brasil e para os casos em que não há pendências documentais.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoGerência de Planejamento da Unidade de Segurança
Telefone (13) 3202-6565 ramal 2070, 2239, 2546, 2570, 2123, 2277
Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Plano de Segurança Pública Portuária do Porto de Santos (PSPP)
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço