O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Trata-se de autorização para as importações de fertilizantes, inoculantes e corretivos, e suas respectivas matérias primas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas
Que pretendem importar fertilizantes, inoculantes e corretivos, e suas respectivas matérias primas.
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Etapas para a realização deste serviço
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Registrar LI no Siscomex
Registro da LI no Siscomex, momento em que se exigem informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação de importação de maneira geral, tais como importador, exportador, país de origem, procedência e aquisição, regime tributário, cobertura cambial, entre outras
Canais de prestação
Web :Através do SISCOMEX
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Dossiê no Portal Único do SISCOMEX contendo:
- Extrato da licença de Importação
- Fatura
- Conhecimento de Carga
- Certificado de Análise
- Registro do produto
-Processo Produtivo, se for o caso.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Encaminhar Requerimento Modelo MAPA
Enviar requerimento por peticionamento eletrônico via SEI ou envio por e-mail para o Serviço de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Superintendência Federal do MAPA no estado de localização do importador
Canais de prestação
E-mail :Para as UFs abaixo utilizar os e-mails:
UF E-mail para encaminhamento CE shirley.mapurunga@agro.gov.br GO carlos.michel@agro.gov.br
marcio.queiroz@agro.gov.br
leonardo.amorim@agro.gov.brMG sefia.uberaba@agro.gov.br E-mail :Para as UFs abaixo utilizar os e-mails:
UF E-mail para encaminhamento PI diolino.henriques@agro.gov.br RR insumosagricolas.rr@agro.gov.br RS fertilizantes.rs@agro.gov.br SP fertcomex.sfa-sp@agro.gov.br Web :Para as outras UFs não listadas utilizar o Peticionamento Eletrônico do SEI
Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI
Utilize o Tipo de processo: Insumos Agrícolas: Fertilizantes
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento (Instrução Normativa SARC Nº 014, de 16 de outubro de 2003)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber autorização
A informação de autorização será lançada diretamente no sistema SISCOMEX/SIGVIG
Canais de prestação
Web :Consultar o status no sistema SISCOMEX
Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) útil(eis)
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Registrar LI no Siscomex
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 8 e 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatovigiagro@agro.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço