O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Manifeste o embarque de cargas de exportação transportadas, ou a serem transportadas, para o exterior ou, ainda, em trânsito aduaneiro pelo território nacional, por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.
Tratando-se do modal aquaviário, os dados de embarque de cada exportação, registrados no sistema Mercante (conhecimento eletrônico, manifesto eletrônico e escalas), migrarão, automaticamente, por meio de integração com o Portal Único Siscomex, no oitavo dia após o passe de saída do veículo transportador.
Para a migração ocorrer, é necessário que os dados informados nos Sistemas Carga e Mercante estejam corretos. No caso de serem realizadas eventuais retificações dos dados de embarque, no sistema Mercante, posteriores ao prazo de migração automática de dados, caberá ao transportador atualizar a informação diretamente no Portal Único Siscomex.
As orientações atualizadas sobre manifestação e retificação ou cancelamento da manifestação de carga estão disponíveis no manual de exportação:
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica transportadora internacional em uma operação de exportação bem como seus representantes legais.
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Etapas para a realização deste serviço
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Manifestar carga de exportação no Portal Único Siscomex
Registre a manifestação de carga de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil “Transportador”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Manifestação dos Dados de Embarque” >> “Manifestar”.
Canais de prestação
Web :Em tela: Portal Único de Comércio Exterior
Orientação: Retifique ou cancele a manifestação de carga de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil “Transportador”, tema exportação, e selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Manifestação dos Dados de Embarque” >> “Consultar e Atualizar Manifestação Dados Embarque”.
Web :Via webservice: API do Portal Único de Comércio Exterior
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelNo caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.
Siscomex MercanteTempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar a manifestação de cargas de exportação
Consulte a manifestação de carga de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Manifestação dos Dados de Embarque” >> “Consultar e Atualizar Manifestação Dados Embarque”.
Canais de prestação
Web :Em tela: Portal Único de Comércio Exterior
Web :Via webservice: API do Portal Único de Comércio Exterior
Siscomex MercanteTempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Manifestar carga de exportação no Portal Único Siscomex
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
- Telefone
- Endereço
- Contratos particulares
- Contrato social
- Conhecimento de carga
- Faturas
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisDados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoO controle da exportação, via de regra, é realizado dentro do Siscomex entretanto ainda restam algumas hipóteses em que se faz necessário instruir um processo com documentação probatória que justifique o pleito.
Previsão legal do tratamentoLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço