O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Conceder o Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículo de coleção.
São considerados veículos de coleção aqueles que atendem as seguintes condições, conforme a Resolução CONTRAN nº 56/98 (alterada pela Resolução 127/2001):
- Ter sido fabricado há mais de 30 anos;
- Conservar suas características originais de fabricação;
- Integrar uma coleção.
Esse é um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou Pessoa Jurídica:
- Proprietários de veículos fabricados há mais de trinta anos, que conservem suas características originais de fabricação e que integrem uma associação/clube de coleção.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico
Você deverá enviar os documentos necessários para a solicitação do serviço pelo Peticionamento eletrônico SUPER - acesse aqui
Você pode assinar um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br clicando aqui.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Requerimento assinado e preenchido com as informações relativas ao veículo e com endereço para correspondência, incluindo CEP. Clique aqui para acessar o modelo;
- Extrato de Licenciamento de Importação do Veículo com status de “Deferido”;
- Invoice de importação;
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- 4 fotografias coloridas do veículo (frente, traseira, lateral esquerda e lateral direita);
- Certificado de Originalidade do veículo emitido por entidade reconhecida pelo SENATRAN e que ateste que o veículo seja integrante de coleção;
- Declaração que comprove que o interessado é associado a clube de coleção homologado por esta Secretaria informando o número da portaria que homologou o mesmo;
- CPF do interessado.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Inserir o comprovante de pagamento ao peticionamento eletrônico
Você deverá inserir o comprovante de pagamento ao peticionamento eletrônico. Para pagar GRU, clique no link e preencha os dados:
Unidade gestora 200012,
Gestão 00001,
Código de recolhimento 28827-6
Clique em Avançar.
Canais de prestação
Web :Guia GRU - emissão
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelportal.geifo@fazenda.gov.br
Custos
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Concessão de Ofício com o código específico de marca/modelo/versão para fins de registro e licenciamento de veículoR$ 266,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado120 (cento e vinte) dias, a partir da data do recebimento do peticionamento eletrônico.
Se houver pendência na documentação, o SENATRAN entrará em contato por e-mail.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério dos Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço