O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
É um instrumento instalado em veículos automotores para registro contínuo, instantâneo, simultâneo e inalterável de dados sobre a operação desses veículos, tais como distância percorrida, velocidade desenvolvida, tempo de viagem, entre outros.
O equipamento será homologado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), ou por entidades por ele credenciadas, atendendo aos requisitos técnicos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas fabricantes de cronotacógrafos.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico
Peticionamento via SEI: https://sei.transportes.gov.br/sei
Canais de prestação
Web :Peticionamento via SEI: https://sei.transportes.gov.br/sei;
e Certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelSe houver pendência na documentação, a SENATRAN entrará em contato por e-mail.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
- Requerimento assinado pelo representante da empresa; Contrato Social;
- CNPJ;
- Certidão de regularidade fiscal;
- Informações da empresa (endereço, contato, e-mail e telefone);
- Identificação do produto a ser homologado (fabricante, marca, modelo).
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- Certificado de aprovação do equipamento emitido pelo INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor.
- Relatório Técnico atestando a conformidade do tacógrafo a ser homologado, em relação às exigências da Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022 e seus anexos.
Tempo de duração da etapa
Até 60 dia(s) corrido(s) -
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Aguardar análise da documentação
do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), atendendo aos requisitos técnicos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 938, de 28 de março de 2022
Canais de prestação
Web :Peticionamento via SUPER SEI: https://sei.transportes.gov.br/sei
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelSe houver pendência na documentação, a SENATRAN entrará em contato por e-mail.
Tempo de duração da etapa
Até 60 dia(s) corrido(s) -
Verificar publicação da Portaria específica
Acompanhar o peticionamento eletrônico
Canais de prestação
Web :Peticionamento via SUPER SEI: https://sei.transportes.gov.br/sei
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Enviar documentos por meio de peticionamento eletrônico
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 60 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoA partir da data do recebimento do peticionamento eletrônico. Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
No caso de pendências, a reanálise ocorrerá em 60 dias da data de apresentação das informações complementares. Se houver pendência na documentação, a SENATRAN entrará em contato por e-mail.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoE-mail: cat@transportes.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério dos Transportes . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço