Requerer Habilitação de Dirigente

Obter atestado de habilitação para dirigente de entidade fechada de previdência complementar.

O que é?

Os membros da diretoria executiva de todas as entidades fechadas e os membros do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades sistemicamente importantes devem ser habilitados pela Previc previamente ao exercício de seus cargos.

Por este serviço você poderá solicitar:

- habilitação de novo dirigente;

- renovação de habilitação de dirigente já em exercício.

Para mais informações sobre o que são entidades fechadas de previdência complementar, acesse http://www.previc.gov.br/a-previdencia-complementar-fechada/sobre-o-setor.

Algumas entidades fechadas são classificadas como sistemicamente importantes considerando seu porte e relevância.

1. Protocolar Requerimento

   Enviar documentação do dirigente.

   Você deverá enviar todos os documentos listados abaixo pelo sistema.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - SEi!

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Encaminhamento Padrão, conforme modelo disponibilizado no SEI.

   • Formulário cadastral, conforme modelo disponibilizado pela Previc.

     Membro do conselho deliberativo ou do conselho fiscal: http://www.previc.gov.br/licenciamento-e-habilitacao/habilitacao-de-dirigentes/formulario-i-requerimento-de-habilitacao-conselho-deliberativo-e-fiscal.doc.

     Membro da diretoria executiva pode ser acessado em http://www.previc.gov.br/licenciamento-e-habilitacao/habilitacao-de-dirigentes/formulario-ii-requerimento-de-habilitacao-diretoria-executiva.doc.

   • Cópia da ata ou de documento equivalente de eleição, indicação ou nomeação

   • Cópia de documento de identidade

   • Comprovante de situação cadastral no CPF

   • Currículo contendo dados profissionais, conforme modelo disponibilizado pela Previc em http://www.previc.gov.br/licenciamento-e-habilitacao/habilitacao-de-dirigentes/formulario-v-curriculo-profissional.doc.

   • Documentação comprobatória da experiência profissional

   • Cópia do comprovante de certificação emitido por instituição autônoma certificadora reconhecida pela Previc ou o preenchimento de declaração específica de ciência constante no formulário cadastral, quando aplicável

   Para membro da diretoria-executiva

   • Além da documentação geral, enviar cópia do diploma ou do certificado de conclusão de curso superior ou declaração de que atende ao disposto no § 8º do art. 35 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, nos casos de membros da diretoria-executiva não graduados.

   Para Renovação da Habilitação

   • Encaminhamento Padrão, conforme modelo disponibilizado no SEI.

   • Formulário cadastral, conforme modelo disponibilizado pela Previc em http://www.previc.gov.br/licenciamento-e-habilitacao/habilitacao-de-dirigentes/formulario-iv-requerimento-de-renovacao-de-atestado-de-habilitacao.doc.

   • Cópia da ata ou de documento equivalente de eleição, indicação ou nomeação

   • Cópia do comprovante de certificação emitido por instituição autônoma certificadora reconhecida pela Previc ou o preenchimento de declaração específica de ciência constante no formulário cadastral

   Para Envio de Certificação Pós Habilitação

   • Encaminhamento Padrão, conforme modelo disponibilizado no SEI.

   • Formulário de encaminhamento, conforme modelo disponibilizado pela Previc em http://www.previc.gov.br/licenciamento-e-habilitacao/habilitacao-de-dirigentes/formulario-vi-encaminhamento-de-certificacao-pos-habilitacao.doc.

   • Cópia do comprovante de certificação emitido por instituição autônoma certificadora reconhecida pela Previc ou o preenchimento de declaração específica de ciência constante no formulário cadastral

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber Análise

   Receber resultado da análise da documentação do dirigente.

   Análise do requerimento pela Previc.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - Sei!

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) útil(eis)