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Você está aqui: Página Inicial Serviços Estudar o Ensino Superior no Brasil (PEC-G)

Estudar o Ensino Superior no Brasil (PEC-G)

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As alterações feitas no estado "Em edição" estarão visíveis a todos.
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Educação e Pesquisa

Outras > Para Estrangeiros
Estudar o Ensino Superior no Brasil (PEC-G) (PEC-G)
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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Última Modificação: 26/05/2026
  • O que é?

    O Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) é uma iniciativa de cooperação educacional internacional, voltada principalmente a países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes. 

    O programa oferece ao estudante estrangeiro a oportunidade de se formar em um curso de graduação no Brasil, com retorno ao país de origem ao final do curso. As vagas são totalmente gratuitas e estão abertas a instituições de educação superior brasileiras de qualquer natureza. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Estudantes Estrangeiros que:

    • Ser cidadão de um dos países parceiros do PEC e morar fora do Brasil; 

    • Não ser brasileiro, não ter dupla nacionalidade brasileira, não ter direito a ser brasileiro e não ser filho de brasileiro; 

    • Não ter visto ou autorização de residência para o Brasil (você pode ter apenas visto de turista); 

    • Ter 18 anos no primeiro dia do ano que iniciará o programa; 

    • Ter concluído ou estar concluindo o ensino médio (secundário) fora do Brasil.  

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Entregar documentos e inscrever-se no processo seletivo

      Entrega de documentos e inscrição no processo seletivo

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Posto Diplomático brasileiro no país de residência do candidato

      Tempo estimado de espera :  Até 5 minuto(s)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade
      • Comprovante de endereço ou residência

      • Comprovante de renda

      • Passaporte

      • Termo de Responsabilidade Financeira

      • Termo de Compromisso com a regras do PEC-G

      • Certificado de conclusão do ensino médio (ou equivalente), cursado integralmente fora do Brasil

      • Histórico escolar do ensino médio completo

      • Documento ou documentos oficiais que comprovem a sua nacionalidade e as nacionalidades da sua mãe e do seu pai

      • Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber o resultado do processo seletivo

      A Banca de Seleção comunica a aceitação ou não da candidatura e, quando aprovado, indica a vaga destinada ao candidato. 

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Posto Diplomático brasileiro no país de residência do candidato

      Tempo estimado de espera :  Até 2 mês(es)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nenhum

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber informações sobre a instituição de ensino

      O candidato aprovado recebe as informações sobre a Instituição de Educação Superior (IES) onde estudará, incluindo orientações para matrícula e chagada ao Brasil.  

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Posto Diplomático brasileiro no país de residência do candidato

      Tempo estimado de espera :  Até 0 minuto(s)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nenhum

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Matricular-se no curso de graduação

      O candidato aprovado dirige-se à Instituição de Ensino Superior para fazer sua matrícula no curso de graduação.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Setor de matrícula da IES

      Tempo estimado de espera :  Até 0 minuto(s)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade de estrangeiro ou Certidão de nascimento

      • Carta de Apresentação emitida pelo posto diplomático responsável pela sua inscrição no CPF

      • Documento de identidade da pessoa que assinou o Termo de Responsabilidade Financeira (TRF)

      • Comprovante de renda

      • Atestado médico de saúde física e mental

      • Termo de Responsabilidade Financeira (TRF)

      • Passaporte com o visto temporário correto, se for preciso

      • Certificado de conclusão do ensino médio

      • Histórico escolar completo do ensino médio

      • Termo de Compromisso para Matrícula

      • Certificado de português (Celpes-Bras ou IGR)

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Solicitar o diploma

      Ao concluir o curso, o estudante solicita a emissão do diploma e demais documentos acadêmicos. O diploma DEVE ser retirado em seu país de origem, com exceções discriminadas no edital de seleção.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Setor de diplomas da IES

      Tempo estimado de espera :  Até 0 minuto(s)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Aqueles solicitados pela IES

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    6. Receber o diploma (etapa final)

      O estudante recebe o diploma, o histórico escolar e as ementas do curso de graduação. 

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Posto Diplomático brasileiro no país de residência do candidato

      Tempo estimado de espera :  Até 0 minuto(s)

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Passaporte

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 48 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    pec.sesu@mec.gov.br e pecg@itamaraty.gov.br


    Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • MRE n. 572

      Portaria Interministerial MEC/MRE n. 7

      Decreto n. 11.923

      Portaria Interministerial n. 1


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes (Lei nº 13.460/2017): 

    • Urbanidade 

    • Respeito 

    • Acessibilidade 

    • Cortesia 

    • Presunção da boa-fé do usuário 

    • Igualdade 

    • Eficiência 

    • Segurança 

    • Ética 


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Matrícula de alunos selecionados no Processo Seletivo PEC-G - IFCE
  • Participar de processo seletivo para curso de Educação Superior de Graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - IFMS.
  • Obter passagem aérea de retorno ao país de origem para estudante estrangeiro
  • Fazer cursos de língua portuguesa e cultura brasileira
  • Fazer o exame para certificado de proficiência em língua portuguesa para estrangeiros
  • Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: PEC-GMECIntercâmbioEstudar no Brasilcooperação educacional internacionalstudy on BrazilUniversity on Brazil
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