Solicitar aprovação de projeto e autorização de uso de sistema de medição de petróleo e gás natural

Serviço destinado à aprovação de projeto e à autorização de uso de sistema de medição da produção de petróleo e gás natural, para fins fiscais, de apropriação e de transferência de custódia, inclusive para Teste de Longa Duração (TLD).

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O Operador do contrato deve apresentar tempestivamente a documentação técnica e cumprir os requisitos previstos na legislação afeta à medição do petróleo e gás natural, em especial nos itens 5.2 e 5.3 do Regulamento Técnico anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1 de 10/06/2013.

1. Solicitar autorização do projeto de medição da produção de petróleo e gás natural

   Antes da execução do projeto de medição ou de sua alteração, este deve ser enviado à ANP para aprovação via SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Diagrama esquemático das instalações indicando as principais correntes de petróleo, gás natural, gás natural liquefeito e água, incluindo a localização dos pontos de medição;

   • Memorial descritivo dos sistemas de medição, incluindo informações e dados sobre a arquitetura destes sistemas;

   • A ANP poderá solicitar documentos complementares além dos listados acima.

   Identificação do Responsável

   • Toda a documentação listada deve possuir identificação do responsável pelas informações prestadas e estar sempre à disposição para análise da ANP.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 60 dia(s) corrido(s)
2. Solicitar autorização para o uso de sistemas de medição da produção de petróleo e gás natural

   Autorização de uso de sistemas de medição da produção de petróleo e gás natural, para fins fiscais, de apropriação e de transferência de custódia, inclusive para Teste de Longa Duração (TLD).

   Para aprovação do início de operação do ponto de medição, deverão ser apresentados à ANP com pelo menos 90 dias de antecedência: 

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Memorial descritivo dos sistemas de medição atualizado;

   • P&IDs, PFDs e Diagramas Isométricos contendo as informações pertinentes referentes aos pontos de medição;

   • Plano de gerenciamento de lacres e proteções para a instalação de medição, relacionando todos os lacres instalados em instrumentos, sistemas, válvulas e outros dispositivos, a função de cada lacre e as operações para as quais é necessária a sua remoção. Devem também constar deste plano, senhas ou outros meios para impedir o acesso não autorizado aos sistemas eletrônicos em operações realizadas através de programação ou configuração;

   • Memorial de cálculo das incertezas estimadas de medição para os volumes medidos no ponto onde o sistema será instalado, destacando as incertezas previstas para as faixas limites de vazão; [6.15]

   • Documentos relativos ao controle legal realizado pelo Inmetro, referente aos sistemas de medição

   • Documentos relativos aos procedimentos de calibração de instrumentos de medição incorporados ao sistema de medição, caso sejam realizadas pelo agente regulado na instalação;

   • Especificações e folhas de dados dos instrumentos de medição, amostradores e acessórios;

   • Manual de operação dos sistemas de medição, contendo uma descrição dos procedimentos de medição, amostragem, análise e determinação de características, propriedades e cálculo dos volumes medidos.

   Identificação do Responsável

   • Toda a documentação listada deve possuir identificação do responsável pelas informações prestadas e estar sempre à disposição para análise da ANP.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 90 dia(s) útil(eis)
3. Acompanhar o processo

   Após obter o login, senha e número do processo aberto anteriormente, o usuário poderá acessar o Sistema Eletrônico de Informação e acompanhar o atendimento da demanda realizada. Ao entrar no sistema, localize a opção 'processo intermitente' e forneça o número do processo para prosseguir.

   Canais de prestação

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   SEI/Sistema Eletrônico de Informação: Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Quando o sistema informatizado se encontrar indisponível, o usuário deve entrar em contato com Fale Conosco da ANP por meio do telefone 0800-970-0267 ou pelo endereço https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda