Serviços EstaduaisSolicitar ressarcimento de taxa ambiental - IMASUL | GAIN

Este serviço permite solicitar a devolução (ressarcimento) de valores pagos indevidamente ao IMASUL referentes às taxas ambientais.

O pedido pode ser feito, por exemplo, quando:

• houve pagamento em duplicidade;


• foi paga uma taxa indevida;


• o serviço não foi executado total ou parcialmente e houver direito ao ressarcimento, conforme análise do IMASUL.

Cidadão, Empresa

1. Preencha o formulário de requerimento de restituição

   Preencha o formulário com os dados do titular da guia de recolhimento e informe o motivo do pedido de ressarcimento.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Reúna a documentação necessária

   Separe todos os documentos obrigatórios, como a guia de recolhimento, o comprovante de pagamento, os documentos pessoais e os dados bancários. Dependendo do caso, outros documentos poderão ser exigidos.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Protocole o pedido

   Entregue o requerimento e a documentação:

   
   
   
   
   
   • presencialmente na Central de Atendimento, Unidade Regional ou Escritório Local do IMASUL; ou
   
   
   • pelo e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br.
   
   

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Aguarde a análise do pedido

   Após o protocolo, o IMASUL verificará o pagamento da taxa, analisará a documentação apresentada e avaliará se há direito ao ressarcimento.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Apresente documentos complementares, se necessário

   Caso o IMASUL identifique a necessidade de informações ou documentos adicionais, você será comunicado para complementar o processo dentro do prazo estabelecido.

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Receba a decisão do pedido

   Após a conclusão da análise, o IMASUL informará se o pedido foi deferido, deferido parcialmente ou indeferido.

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
7. Receba o ressarcimento

   Se o pedido for deferido, o valor será restituído na conta bancária informada no requerimento, conforme os procedimentos administrativos do IMASUL.

   Canais de prestação

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   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/solicitar-ressarcimento-de-taxa-ambiental40