Serviços EstaduaisSolicitar análise de sobreposição de imóveis rurais com unidades de conservação para anuência de concessão de crédito rural e certificação - IMASUL | GUC

Trata-se de um serviço destinado à análise e manifestação do órgão ambiental quanto à existência de sobreposição entre imóveis rurais e Unidades de Conservação, no contexto de solicitações relacionadas à concessão de crédito rural, certificação de imóveis e regularização fundiária. Por meio desse procedimento, é realizada a verificação espacial das áreas informadas, com base em dados georreferenciados, a fim de identificar possíveis interferências com áreas protegidas.

A anuência emitida tem como objetivo fornecer segurança técnica e jurídica aos processos que dependem dessa verificação, subsidiando instituições financeiras, órgãos fundiários e demais interessados quanto à conformidade da área em relação aos limites de Unidades de Conservação. Dessa forma, o serviço contribui para a adequada tomada de decisão, evitando inconsistências territoriais e assegurando o cumprimento da legislação ambiental vigente.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Recebimento formal da solicitação

   O processo inicia-se com o recebimento formal da solicitação, que deve ser apresentada por meio de requerimento contendo as informações essenciais do imóvel e do interessado, tais como o número do CAR/MS, CPF e nome do proprietário, matrícula do imóvel, nome da fazenda e município, além da indicação do objetivo da solicitação e da atividade ou modalidade de crédito rural pretendida. O requerimento deve estar devidamente assinado pelo proprietário, contendo também informações de contato, como telefone.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Análise dos dados encaminhados

   A partir disso, é realizada a análise dos dados encaminhados, incluindo as informações georreferenciadas do imóvel rural, com o cruzamento dos limites da propriedade com as bases oficiais de Unidades de Conservação, a fim de verificar a existência ou não de sobreposição. Paralelamente, também é analisado o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do imóvel, buscando conferir a consistência das informações declaradas e sua correspondência com os dados apresentados no pedido.

   
   
   

   Durante a análise, poderão ser identificadas inconsistências, dúvidas ou necessidade de maior detalhamento das informações, sendo possível o contato com o proprietário ou responsável para esclarecimentos e complementações.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Validação

   Após a validação dos dados e conclusão da análise, o processo é finalizado com o retorno ao interessado, contemplando as informações necessárias para subsidiar a finalidade solicitada.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/solicitar-analise-de-sobreposicao-de-imoveis-rurais-com-unidades-de-conservacao-para-anuencia-de-concessao-de-credito-rural-e-certificacao58