Serviços EstaduaisApresentar monitoramento de outorga de recursos hídricos - IMASUL | GRH

O monitoramento de outorga de recursos hídricos constitui instrumento essencial para o acompanhamento das condições quantitativas e qualitativas dos usos autorizados, permitindo verificar o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Imasul.

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.990, de 2014, o outorgado deverá implantar e manter o monitoramento da vazão captada e/ou lançada e da qualidade do efluente, encaminhando periodicamente à autoridade outorgante os dados observados ou medidos na forma estabelecida na Portaria de Outorga.

As outorgas emitidas pelo Imasul possuem condicionantes obrigatórias a serem cumpridas pelo usuário de recursos hídricos, dentre elas a apresentação do Relatório Anual de Monitoramento, a iniciar no mês em que completar um ano da data da publicação da respectiva Portaria.

O monitoramento permite verificar se o uso da água está sendo realizado dentro das características quantitativas e qualitativas autorizadas, contribuindo para a gestão sustentável dos recursos hídricos e para a prevenção de impactos ambientais.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Preencher o formulário de monitoramento

   O usuário deverá preencher o formulário de acordo com o tipo de interferência e finalidade de uso.

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2. Acessar o Siriema

   Acessar o sistema Siriema por meio do endereço eletrônico: https://siriema.imasul.ms.gov.br/

   Canais de prestação

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3. Localizar a DURH

   No sistema, clicar em “Outros Cadastros” > “Cadastro Estadual de Recursos Hídricos” > Selecionar a DURH que deseja informar o monitoramento.

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4. Inserir os documentos

   Clicar no botão “Inserir Documentos” > Preencher a descrição do documento informando o ano de referência do monitoramento a ser anexado > Clicar em “Anexar” > Procurar em seus arquivos o formulário preenchido.

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5. Finalizar o envio

   Após anexar o documento, clicar em “Adicionar” para concluir o envio do monitoramento.

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Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/apresentar-monitoramento-de-outorga-de-recursos-hidricos182