Serviços EstaduaisParticipar da Consulta Pública e Instrumentos de Participação Social da Microrregião de Saneamento Básico (MSB) - SEMADESC | SEMA

Serviço público destinado à promoção da participação social nos processos de planejamento, regulação e deliberação das funções públicas de interesse comum da Microrregião de Saneamento Básico (MSB).

Assegura a divulgação prévia de planos, programas, projetos e minutas de editais, bem como o acesso aos estudos técnicos que os fundamentam, possibilitando a apresentação de contribuições por cidadãos, instituições e entes federativos.

Constitui etapa obrigatória para subsidiar a análise técnica, a manifestação do Conselho Participativo e a deliberação do Colegiado Microrregional (Lei Complementar nº 352/2025, arts. 3º, 19 e 20).

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Acessar Link

   Na Carta de Serviços, clica no link da Consulta Pública correspondente.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Preencher formulário

   Preenche o formulário eletrônico, anexa ou registra sua manifestação e envia a contribuição dentro do prazo estabelecido.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Aguardar resultado

   Após o encerramento da consulta, as contribuições são analisadas pelas instâncias competentes, e o resultado do processo é posteriormente divulgado nos canais oficiais.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/meio-ambiente/participar-da-consulta-publica-e-instrumentos-de-participacao-social-da-microrregiao-de-saneamento-basico-msb177