Finanças, Impostos e Gestão Pública
Rondônia
SOLICITAR LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL DESVINCULADO DA CONTA GRÁFICA - EMPRESAS DO REGIME NORMAL
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Última Modificação: 24/02/2026
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O que é?
Processo administrativo utilizado para solicitar a liquidação de débitos fiscais desvinculados da conta gráfica do ICMS, mediante compensação com créditos fiscais acumulados, conforme previsto na legislação estadual.
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Quem pode utilizar este serviço?
Sócio ou procurador legalmente constituído
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Rondônia
Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=3849c81f-e027-4dd8-97f8-08de73a55d05
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntre em contato pelo link do serviço acima.