Assistência Social
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O que é?
O Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família – Criança na Creche é uma iniciativa do Governo do Estado que oferece auxílio financeiro mensal para mulheres que criam seus filhos sozinhas e precisam trabalhar. O benefício ajuda a custear as despesas com creche ou com o cuidado de crianças pequenas, garantindo mais segurança e tranquilidade para a mãe e para a criança.
A beneficiária pode receber R$ 600 por mês para cada filho de até 3 anos, 11 meses e 29 dias. Caso a beneficiária esteja regularmente matriculada e frequentando ensino regular, poderá receber adicional de R$ 300,00. O Programa tem por finalidade assegurar a permanência da mulher no mercado de trabalho e incentivar a continuidade dos estudos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão
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Etapas para a realização deste serviço
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Pré-cadastro
A interessada deve acessar o site da SEAD, na página do Programa Mãe Trabalhadora, por meio do link www.sead.ms.gov.br/programas-e-projetos/mulher-trabalhadora-crianca-na-creche/, e preencher o formulário eletrônico de pré-cadastro com as informações solicitadas.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Triagem
Após o envio do pré-cadastro, a equipe do programa realiza a verificação dos requisitos legais exigidos e confirma se não há vaga disponível em creche pública.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Conferência dos documentos
É feita a análise dos documentos obrigatórios apresentados, para verificar se estão corretos e completos.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Definição da modalidade de cuidado
Será formalizada a modalidade de cuidado da criança, podendo ser:
- Matrícula em instituição privada; ou
- Cuidador domiciliar previamente cadastrado e validado pelo Programa.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Análise técnica
São realizados o cruzamento de dados nos sistemas oficiais e a emissão de parecer técnico. Estando tudo regular, o processo é encaminhado para autorização e, se aprovado, a beneficiária é incluída na folha de pagamento.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Monitoramento
Após a concessão do benefício, é realizado acompanhamento periódico. Caso haja descumprimento das regras do programa, poderão ocorrer notificações, suspensão ou desligamento.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Pré-cadastro
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço: https://www.ms.gov.br/assistencia-social/solicitar-pre-cadastro-no-programa-crianca-na-creche36
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 3318-4141