Serviços EstaduaisRequerer a redução da contribuição previdenciária - AGEPREV | GEAB

É o serviço para o segurado aposentado, reformado e pensionista pedir a redução do valor descontado a título de contribuição previdenciária, desde que seja portador de patologia considerada grave, nos termos da legislação estadual.

Cidadão, Servidor

1. Reunir os documentos

   Separe os documentos obrigatórios para a abertura, especialmente o laudo médico indicando a patologia.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Protocolizar pedido na Ageprev

   Entregar no atendimento presencial ou enviar pelos correios para a Gerência de Registro e Arquivo/Ageprev: Av. Mato Grosso 5778, Bloco  n. 1, Carandá Bosque CEP 79031-001 Campo Grande-MS.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar a análise

   Após conferência de documentos, encaminha para a Diretoria de Perícia Médica - Dipem para analisar o enquadramento da patologia considerada grave conforme o laudo médico apresentado. A finalização do processo é feita por meio de Parecer Técnico/Jurídico que é conferido e auditado por setores competentes.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Receber a confirmação

   A comunicação do resultado do processo administrativo é feita por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de MS - D.O.E.- MS

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   • Presencial

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   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/trabalho-emprego-e-previdencia/requerer-a-reducao-da-contribuicao-previdenciaria195