Justiça e Segurança
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O que é?
Acesso aos familiares, visitantes, advogados e demais interessados, ao nome e localização da Unidade Prisional, onde a pessoa privada de liberdade está sob custódia do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar a plataforma Fala.BR
Digitar o endereço: falabr.cgu.gov.br
ou
Clicar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Escolher a opção Ouvidoria
Dentro da página da plataforma fala.BR escolher a opção - Ouvidoria.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Escolher o tipo da manifestação
Clicar no botão referente a manifestação denominada SOLICITAÇÃO.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Realizar login no Gov.Br
O(a) interessado(a) deve realizar login como pessoa física no Gov.Br.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Preencher o formulário
O interessado deve prencher o formulário no qual devem constar as informações abaixo:
Esfera: Estadual
Órgão: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
Assunto: Sistema Penitenciário
Nome completo do(a) custodiado(a) e tipo de vínculo.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Anexar documentação ao formulário
O interessado precisa anexar documento que comprove a legitimidade do interesse em localizar a pessoa cutodiada, sendo vedada a utilização da informação para fins ilícitos, vexatórios, sensacionalistas ou midiáticos.
Se for advogado(a) pode anexar cópia de procuração e/ou cópia da carteira da OAB.
Se for pai ou mãe do(a) custodiado(a) somente a cópia do documento pessoal do(a) genitor(a) basta.
Se for filho ou filha do(a) custodiado(a) e o nome dele(a) constar em seu documento pessoal a cópia é suficiente para comprovar vínculo.
Se for cônjuge ou companheiro(a): deve anexar cópia da certidão de casamento, ou cópia da declaração de união estável ou cópia da declaração de vínculo afetivo.
Se o vínculo for outro precisa enviar cópia de documento que comprove a legitimidade do interesse.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Revisar o formulário e concluir
O(a) Interessado(a) deve fazer a revisão do formulário verificando se todas as informações estão corretas e se o documento que comprova o vínculo e/ou a legitimidade do interesse foi anexado com sucesso.
Caso precise corrigir alguma informação ou verifique que o documento não foi anexado basta clicar no botão - voltar.
Estando todas as informações corretas e o documento anexado é preciso clicar em concluir.
Anote o número do protocolo da manifestação e aguarde sua resposta.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar resposta
O acompanhamento da resposta da solicitação é feito de duas formas:
Fazendo login na plataforma Fala.BR com a conta GOV.BR e acessando o menu "Meus pedidos";
ou
Acessando o e-mail de cadastro informado na conta do GOV.BR.
Solicitação atendida: A resposta da solicitação será fornecida no prazo de até (02) dois dias úteis sendo registrada na plataforma Fala.BR que enviará automaticamente uma mensagem de alerta para o e-mail de cadastro.
Solicitação negada: A divulgação das informações poderá ser negada ou restringida, caso haja risco à segurança do custodiado ou da unidade prisional, ou ainda possa comprometer investigações em andamento ou o cumprimento da pena.
Ausência de resposta: o usuário poderá registrar uma reclamação na plataforma Fala.BR.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acessar a plataforma Fala.BR
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço: https://www.ms.gov.br/seguranca/localizar-pessoa-privada-de-liberdade21
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 3901-1330