Serviços EstaduaisLocalizar pessoa privada de liberdade - AGEPEN | OUV

Acesso aos familiares, visitantes, advogados e demais interessados, ao nome e localização da Unidade Prisional, onde a pessoa privada de liberdade está sob custódia do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul.

Cidadão

1. Acessar a plataforma Fala.BR

   Digitar o endereço: falabr.cgu.gov.br

   
   
   

   ou

   
   
   

   Clicar no link: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

   
   
   

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2. Escolher a opção - CIDADÃOS

   Clicar no botão:

   
   
   

   CIDADÃOS

   
   
   

   Registre denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações para as instituições da administração pública.

   
   
   
   
   

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3. Faça o relato

   Escreva o nome completo da pessoa privada de liberdade. Se for nome comum com possibilidade de homônimos (ex: José da Silva), favor colocar nome da mãe ou número de RG ou CPF.

   
   
   

   Descreva o grau de parentesco e/ou vínculo com a pessoa privada de liberdade.

   
   
   

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4. Anexe os arquivos

   Para que possamos fornecer a localização  é necessário que sejam anexadas cópias dos seguintes documentos:

   
   
   

   1 - Advogado: encaminhar cópia da OAB. Destaca-se que advogados podem solicitar a localização via whatsapp no número (67)99971-4323, devendo informar o nome completo do(a) cliente e enviar foto frente e verso da carteira da OAB.

   
   
   

   2 - Servidor de órgão público: Se estiver a serviço de órgão público, anexar foto da identidade funcional ou documento assinado por autoridade competente.

   
   
   

   3 - Pai ou mãe  de pessoa privada de liberdade: anexar cópia de 01 documento pessoal (RG,  CPF ou CNH). 

   
   
   

   4 - Filho (a) de pessoa privada de liberdade: anexar cópia de 01 documento pessoal (certidão de nascimento, RG, CPF ou CNH) no qual conste como pai ou mãe o nome da pessoa privada de liberdade.

   
   
   

   5 - Irmão ou irmã de pessoa privada de liberdade:  anexar cópia de 01 documento pessoal (certidão de nascimento, RG, CPF ou CNH) que comprove mesmo nome de pai e/ou mãe com o(a) privado(a) de liberdade.

   
   
   

   6 - Conjugê ou companheiro(a): anexar cópia de Certidão de casamento, Declaração de união estável, ou Declaração de vínculo afetivo.

   
   
   

   Se o vínculo for outro precisa enviar cópia de documento que comprove.

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5. Preencher o formulário

   O interessado deve prencher o formulário no qual devem constar as informações abaixo:

   
   
   

   Esfera: Estadual

   
   
   

   Estado: Mato Grosso do Sul

   
   
   

   Sigla da instituição:  AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário)

   
   
   

   Assunto: Sistema Penitenciário

   
   
   

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   Importante: Não precisa preencher os seguintes campos:

   
   
   

   Estado em que ocorreu a situação relatada;

   
   
   

   Município em que ocorreu a situação relatada;

   
   
   

   Local em que ocorreu a situação relatada;

   
   
   

   Serviço público relacionado à demanda.

   
   
   

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   Importante: Não precisa preencher o campo adicionar envolvidos

   
   
   

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6. Revisar o formulário e finalizar

   O(a) Interessado(a) deve fazer a revisão do formulário verificando se todas as informações estão corretas e se o documento que comprova o vínculo e/ou a legitimidade do interesse foi anexado com sucesso.

   
   
   

   Caso precise corrigir alguma informação ou verifique que o documento não foi anexado basta clicar no botão -  voltar.

   
   
   

   Estando todas as informações corretas e o documento anexado é preciso clicar no botão -  finalizar

   
   
   

   Anote o número do protocolo da manifestação e aguarde sua resposta.

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7. Acompanhar a resposta

   O acompanhamento da resposta da solicitação é feito de duas formas:

   
   
   

   Fazendo login na plataforma Fala.BR com a conta GOV.BR e acessando o menu "Meus pedidos";

   
   
   

   ou

   
   
   

   Acessando o e-mail de cadastro informado na conta do GOV.BR.

   
   
   

   Solicitação atendida: A resposta da solicitação será fornecida no prazo de até (05) dois dias úteis sendo registrada na plataforma Fala.BR que enviará automaticamente uma mensagem de alerta para o e-mail de cadastro.

   
   
   

   Solicitação negada: A divulgação das informações poderá ser negada ou restringida, caso haja risco à segurança do custodiado ou da unidade prisional, ou ainda possa comprometer investigações em andamento ou o cumprimento da pena.

   
   
   

   Ausência de resposta: o usuário poderá registrar uma reclamação na plataforma Fala.BR.

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Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/seguranca/localizar-pessoa-privada-de-liberdade21