Serviços EstaduaisICMS - isenção para as contas de energia elétrica, telefone e internet de templos religiosos de qualquer culto - concessão, renovação ou revogação - SEFAZ MS | COACON

Solicitar a concessão, renovação ou revogação da isenção do ICMS para as contas de serviços públicos estaduais próprios, delegados, terceirizados ou privatizados de energia elétrica, telefone ou internet de templos religiosos de qualquer culto.

Empresa

1. Solicitar o serviço

   Solicitar o serviço eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP).

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Emitir e pagar a taxa de serviço

   Efetuar a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 (uma) Uferms e fazer o pagamento na rede bancária credenciada (Obs.: essa taxa será gerada no próprio sistema e-SAP).

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar o andamento da solicitação

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/icms-isencao-para-as-contas-de-energia-eletrica-telefone-e-internet-de-templos-religiosos-de-qualquer-culto-concessao-renovacao-ou-revogacao193