Serviços EstaduaisSOLICITAR ALTERAÇÃO CADASTRAL DE INDÚSTRIA/AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

Os estabelecimentos de produtos de origem animal registradas no SIE-RO devem manter suas informações cadastrais atualizadas e por isso necessitam informar oficialmente ao SIE local sempre que alterações cadastrais forem realizadas.

O representante legal de estabelecimento registrado no SIE-RO.

1. 1. Informar Alteração Cadastral

   Entregar ao SIE local (via e-mail ou presencial) o requerimento informando os dados que estão sendo alterados, bem como o documento comprobatório, quando for o caso.

   Tempo de duração da etapa

   1 Hora

2. 2. Efetuar Correções ou Sanar Pendências de acordo com Parecer Técnico

   O usuário terá acesso ao parecer do SIE local. Caso o parecer não indique a necessidade de correções ou pendências, pode seguir para a etapa 3. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder as correções necessárias e entregar ao SIE local (via e-mail ou presencial).

   Tempo de duração da etapa

   5 Dia

3. 3. Pagar a Taxa, quando for o caso

   Essa etapa só deve ser realizada quando está sendo solicitada a alteração do Contrato Social ou transferência de exploração. O SIE local emite o DARE correspondente. O usuário deverá efetuar o pagamento do DARE pela via de sua preferência (banco, internet, etc) e enviar o comprovante ao SIE local.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

4. 4. Confirmação da alteração cadastral

   O requerente será informado da realização da alteração cadastral, através do SIE local.

   Tempo de duração da etapa

   5 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia

Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=8b8f93d9-4839-45a2-86ae-08dde3fefe8a