Serviços EstaduaisSOLICITAR CADASTRO DE ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO

O Cadastro de Estabelecimento Agropecuário é um procedimento obrigatório para que propriedades rurais que trabalham com atividades agropecuárias estejam devidamente registradas junto à Agência Idaron. Esse cadastro é essencial para monitorar a sanidade animal e vegetal, garantir a qualidade das atividades realizadas e prevenir a disseminação de doenças e pragas. Além disso, é fundamental para a emissão de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA).

• Proprietários de propriedades rurais que realizam atividades agropecuárias, como pecuária, agricultura, criação de aves, suínos, entre outros.

• Responsáveis por empresas e estabelecimentos comerciais voltados para a agropecuária.

1. 1. Solicitação do Cadastro:

   O proprietário ou responsável pelo estabelecimento deve comparecer à unidade da Agência Idaron mais próxima para iniciar o processo de cadastro, fornecendo as informações do estabelecimento e detalhando as atividades agropecuárias realizadas. A solicitação também pode ser feita on-line.

   Tempo de duração da etapa

   0 IMEDIATO

2. 2. Preenchimento do Formulário de Cadastro:

   A Idaron coletará informações da propriedade para o cadastro, incluindo dados sobre a área, as atividades agropecuárias desenvolvidas e, se houver, os responsáveis técnicos.

   Tempo de duração da etapa

   0 IMEDIATO

3. 3. Entrega de Documentos:

   É necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade da propriedade, além de licenças ambientais, quando aplicável.

   Tempo de duração da etapa

   0 IMEDIATO

4. 4. Análise dos Documentos e Cadastro:

   A equipe da Idaron analisará os documentos entregues e, se tudo estiver em conformidade, o cadastro será aprovado.

   Tempo de duração da etapa

   0 IMEDIATO

5. 5. Concessão do Cadastro:

   Após a análise e aprovação, o estabelecimento será devidamente cadastrado e estará autorizado a operar em conformidade com as normas sanitárias.

   Tempo de duração da etapa

   0 IMEDIATO

Este é um serviço do Estado Rondônia

Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=02108f30-00fe-487f-74e1-08ddb5a9255b