Serviços EstaduaisSOLICITAR INFORMAÇÕES NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (E-SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (Físico e Eletrônico), permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, faça pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Estadual. Além disso, o cidadão pode apresentar recursos e reclamações de forma simples e sem burocracia.

Qualquer pessoa física ou jurídica, bastando cadastro no e-sic.

1. 1. Pedido inicial e-SIC

   Pedido inicial

   Canais de prestação

   • O solicitante efetua um cadastro no sistema e pode requerer informações públicas dos órgãos do Poder Executivo estadual.

   Tempo de duração da etapa

   0 IMEDIATO

2. 2. Recurso de primeira instância e-SIC

   Recurso de primeira instância.

   Canais de prestação

   • O solicitante pode recorrer no prazo de 10 dias do recebimento da resposta.

   Tempo de duração da etapa

   5 Dia

3. 3. Recurso de segunda instância e-SIC

   Recurso de segunda instância.

   Canais de prestação

   • O solicitante pode recorrer no prazo de 10 dias do recebimento da resposta.

   Tempo de duração da etapa

   5 Dia

4. 4. Recurso de terceira instância e-SIC à CGE

   Recurso de terceira instância.

   Canais de prestação

   • O solicitante pode recorrer no prazo de 10 dias do recebimento da resposta.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

5. 5. Recurso de quarta instância à Comissão Mista de Reavaliação da Informação - CMRI

   Recurso de terceira instância.

   Canais de prestação

   • O solicitante pode recorrer no prazo de 10 dias do recebimento da resposta.

   Tempo de duração da etapa

   10 Dia

Este é um serviço do Estado Rondônia

Serviço: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=30e3aaae-8ba7-4c4f-0721-08dca280d6af