Serviços EstaduaisSolicitar credenciamento e autorização de instituições públicas e privadas para oferta de Cursos de ensino médio, educa profissional técnica de nível médio e educ. de Jovens e adultos, - SED MS | CEE

Atos de credenciamento e autorização do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul para a oferta de cursos de ensino médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade educação a distância, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e em regime de colaboração com os sistemas de ensino de outras Unidades Federadas.

 O credenciamento e a autorização de funcionamento do curso constituem atos autorizativos, emanados do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS), sendo que o início das atividades das instituições de ensino ficará condicionado à publicação do ato autorizativo no Diário Oficial do Estado.

Empresa, Gestão Pública

1. Autuação de processo junto às Coordenadorias Regionais de Educação

   Auutuação de processo junto às Coordenadorias Regionais de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Análise da Coordenadoria de Normatização Educacional (Coned)

   Análise da Coordenadoria de Normatização Educacional (Coned) da Secretaria de Estado de Educação.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Análise e Aprovação do Conselho Estadual de Educação

   Análise e Aprovação do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Publicação do Ato no Diário Oficial do Estado

   Publicação do Ato no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul.

   Canais de prestação

   • Online

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/educacao-e-pesquisa/credenciamento-e-autorizacao-de-instituicoes-publicas-e-privadas-para-a-oferta-de-cursos-de-ensino-medio-educacao-profissional-tecnica-de-nivel-medio-e-educacao-de-jovens-e-adultos-nas-etapas-do-ensino-fundamental-e-do-ensino-medio-na-modalidade-ead61