Serviços EstaduaisEmitir licença de fretamento contínuo de transporte intermunicipal de passageiros - AGEMS | CATRANSP

Licença mensal, relativa ao deslocamento de pessoas em circuito fechado (ida e volta), por período determinado, com quantidade de viagens, frequência e horários pré-definidos.

Utilizada para a prestação do serviço mediante contrato, destinado ao transporte, por exemplo, de empregados ou colaboradores de uma determinada empresa ou instituição.

Empresa

1. Acessar o Sistema Gestor de Licença de Viagem de Fretamento

   Acessar o  Sistema Gestor de Licença de Viagem de Fretamento SGLVF –  no endereço  http://sistemas.agems.ms.gov.br/sglvf/ utilizando-se de login e senha fornecidos pela Agems.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Registrar o contrato de fretamento

   A empresa transportadora deverá registrar no Sistema SGLVF o contrato celebrado com o contratante. No registro deve constar as informações básicas: nome do contratante, início e término do contrato e descrição resumida do itinerário.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Registrar a licença mensalmente

   Tendo um contrato devidamente registrado, mensalmente a  empresa transportadora deverá acessar o Sistema Gestor de Licença de Viagem de Fretamento e registrar a Licença de Fretamento Contínuo - LFC. 

   
   
   

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/transito-e-transportes/licenca-de-fretamento-continuo-lfc87