Empresa, Indústria e Comércio
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O que é?
Contribuinte localizado em outra Unidade da Federação solicitar inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de MS para realizar o recolhimento, no prazo mensal, do ICMS nas operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS (ICMS DIFCON) e efetuar as respectivas manutenções cadastrais
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Na hipótese de pedido de inscrição inicial:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 5 Uferms referente à análise do pedido de inscrição estadual (emitida pelo sistema na finalização do pedido de inscrição).
Na hipótese de pedido de alteração cadastral:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Alteração Cadastral).
Na hipótese de pedido de baixa da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Baixa).
Na hipótese de pedido de reativação da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Reativação).
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o andamento do serviço
- No e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Comércio, Indústria e Serviços - Consultar Solicitação, na hipótese de pedido de inscrição inicial.
- No e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”, nas demais hipóteses.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Emitir e pagar a taxa de serviços
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato