Serviços EstaduaisCertidão tributária estadual - emissão (certidão circunstanciada de débitos estaduais) - SEFAZ MS | UCOBC

Solicitar a emissão de Certidão Tributária Estadual - Certidão Circunstanciada de Débitos Estaduais (Certidão Positiva com efeito de Negativa), mediante requerimento do interessado com pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   a) NA HIPÓTESE DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO, ELETRONICAMENTE, MEDIANTE ACESSO RESTRITO NO e-FAZENDA, ATRAVÉS DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DE PROCESSO ELETRÔNICO (E-SAP):

   
   
   
   
   
   1. Acessar o sistema e-SAP, no e-Fazenda, e formular o requerimento direcionado à Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários/SEFAZ/MS, DIRETAMENTE NO CAMPO DENOMINADO “REQUERIMENTO” DO SISTEMA E-SAP, contendo os dados do requerente, a motivação da solicitação, dados completos do representante legal (nome, CPF e telefone de contato);
   
   
   2. Fazer a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 2 Uferms, no sistema e-SAP, e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada.
   
   
   
   
   

   b) NA HIPÓTESE DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO, PRESENCIALMENTE, NAS AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS OU UCOBC/CRAT:

   
   
   
   
   
   1. Baixar o Requerimento de Certidão de Débitos em formato PDF ou em formato Word (editável), preencher e assinar o requerimento;
   
   
   2. Fazer a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 2 Uferms e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada;
   
   
   3. Solicitar o serviço pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária ou Unidade de Cobrança (UCOBC).
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”, ou na Agência Fazendária ou Unidade de Cobrança (UCOBC), conforme o canal utilizado para a solicitação do serviço.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/certidao-tributaria-estadual-emissao-certidao-circunstanciada-de-debitos-estaduais174