Serviços EstaduaisCertidão tributária estadual - emissão (certidão circunstanciada de débitos estaduais) - SEFAZ MS | UCOBC

Solicitar a certidão circunstanciada de débitos estaduais (certidão positiva com efeito de negativa), que pode ser emitida quando existem débitos que ainda não venceram, estão garantidos por penhora ou têm exigibilidade suspensa (por decisão judicial, parcelamento ou outra causa legal).

Cidadão, Empresa, Gestão Pública

1. Solicitar o serviço

   a) Pelo e-SAP:

   
   
   
   
   
   1. Acesse o sistema e-SAP, no e-Fazenda;
   
   
   2. Preencha o requerimento direcionado à Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC), diretamente no sistema e-SAP, contendo os dados do requerente, o motivo do pedido, os dados do representante legal (nome, CPF e telefone);
   
   
   3. Faça a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 2 Uferms, no sistema e-SAP, e efetue o pagamento na rede bancária autorizada.
   
   
   
   
   

   b) Presencial (Agenfa ou UCOBC):

   
   
   
   
   
   1. Baixe o Requerimento de Certidão de Débitos (formato PDF ou editável) preencha, imprima e assine;
   
   
   2. Faça a emissão da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 2 Uferms e efetue o pagamento na rede bancária autorizada;
   
   
   3. Solicite o serviço pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária ou Unidade de Cobrança (UCOBC).
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Acompanhar o andamento do serviço

   Acompanhe o andamento do pedido:

   
   
   
   
   
   • no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”, ou
   
   
   • na Agência Fazendária ou Unidade de Cobrança (UCOBC), conforme o canal utilizado para a solicitação do serviço.
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/certidao-tributaria-estadual-emissao-certidao-circunstanciada-de-debitos-estaduais174