Serviços EstaduaisObter credenciamento como Verificador Independente - AGEMS | Comissão de Análise do Credenciamento de Verificador Independente

Autorização fornecida pela AGEMS às empresas aptas a atuarem como Verificador Independente, após análise dos documentos e atestados previstos na Portaria nº 175/2020.

O Verificador Independente devidamente credenciado poderá fiscalizar os Contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, monitorando a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, avaliando os indicadores de desempenho (KPIs) para garantir a conformidade contratual, transparência e calcular pagamentos.

Empresa

1. Acessar modelo de Requerimento no site da AGEMS

   Acessar no site da Agems o modelo do Requerimento para Credenciamento de Verificador Independente. Ele está disponível neste link:

   
   
   

   https://www.agems.ms.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/Requerimento-Credenciamento-Verificador-Independente-1.docx

   
   
   

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2. Preencher e enviar o requerimento

   Preencher o Requerimento para Credenciamento de Verificador Independente, anexar todos os documentos descritos nas "Exigências para Realizar o Serviço" e protocolar na AGEMS, pessoalmente ou via e-mail.

   
   
   

   Endereço: Av. Afonso Pena 3026 - Centro - Campo Grande | MS - CEP: 79002-075 - Das 7:30 às 17:00

   
   
   

   E-mail: verificadorindependente@agems.ms.gov.br

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3. Aguardar a aprovação do Requerimento

   Aguardar o Deferimento ou Indeferimento do requerimento, que ocorre após parecer da Comissão de Análise de Credenciamento de Verificador Independente e homologação pela Diretoria Executiva da Agems. 

   
   
   

   O resultado é publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, que pode ser acessado no  endereço eletrônico: 

   
   
   

   https://www.diariooficial.ms.gov.br/.

   
   
   
   
   

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Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/administracao-publica/obter-credenciamento-como-verificador-independente74