Justiça e Segurança
-
O que é?
Serviço para tirar dúvidas de consumidores e empresas, sobre direitos e deveres nas relações de consumo. Você pode pedir informações pela internet ou presencialmente.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão, Empresa
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Escolha o canal de atendimento
Escolha o canal ideal para a sua necessidade:
Fale Conosco: Você pode tirar dúvidas gerais, registrar elogios, críticas ou sugestões em uma de nossas unidades de atendimento presencial ou pelo site.
Disque Denúncia 151: Telefone dedicado ao registro de denúncias. Atendimento em dias úteis, das 7h30 às 17h30.
Atendimento ao Fornecedor (Exclusivo para empresas): Suporte para você adequar seu negócio as regras do CDC (Código de Defesa do Consumidor) e outras leis sobre consumo. Envie sua dúvida para o e-mail: uorp@procon.ms.gov.br.
Canais de prestação
-
Online
-
Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Envie sua dúvida ou solicitação
Apresente seu questionamento no canal escolhido. Caso a solicitação não seja sobre relação de consumo, indicaremos a entidade competente para te atender.
Canais de prestação
-
Online
-
Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Receba a resposta
Acompanhe o retorno da sua orientação dentro do prazo estabelecido.
Canais de prestação
-
Online
-
Presencial
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
-
Escolha o canal de atendimento
-
Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Serviço: https://www.ms.gov.br/direitos-e-cidadania/solicitar-orientacao-proconms36
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 3318-4141