Empresa, Indústria e Comércio
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O que é?
O contribuinte de outras Unidades da Federação solicitar o cadastramento como Substituto Tributário nas operações com combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes e respectivas manutenções cadastrais (alteração, baixa e reativação).
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Na hipótese de pedido de inscrição inicial como substituto tributário:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, relativa ao pedido de inscrição estadual, no valor de 5 Uferms (emitida pelo sistema na finalização do pedido de inscrição).
Nas hipóteses de pedido de alteração cadastral, baixa da inscrição estadual ou reativação da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do pedido).
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o andamento do serviço solicitado
No e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Comércio, Indústria e Serviços - Consultar Solicitação, na hipótese de pedido de inscrição inicial;
No e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”, nas demais hipóteses.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Emitir e pagar a taxa de serviços
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato