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Serviços EstaduaisSolicitar bloqueio de ligação de telemarketing - SEAD | Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor

Info

Justiça e Segurança

Mato Grosso do Sul
Solicitar bloqueio de ligação de telemarketing - SEAD | Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor
Iniciar
Última Modificação: 22/09/2025
  • O que é?

    Serviço gratuito que permite ao cidadão ou à empresa bloquear chamadas telefônicas não autorizadas realizadas por empresas de telemarketing ou por estabelecimentos que utilizem este tipo de serviço.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadão, Empresa

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Cadastro

      Para realizar o cadastro no sistema Bloqtel MS e bloquear ligações de telemarketing indesejadas, o titular da linha telefônica (pessoa física ou jurídica) deve preencher o formulário eletrônico disponível no site oficial www.bloqtel.ms.gov.br. É necessário informar os seguintes dados obrigatórios:





      • Nome completo do titular;




      • Documento de identificação válido (RG, CPF ou CNI – Carteira Nacional de Identidade);




      • Endereço completo com CEP;




      • E-mail válido para contato e confirmação do cadastro;




      • Números de telefone (fixo ou celular) a serem bloqueados.





      O serviço de bloqueio de telemarketing permite o cadastramento de quantidade ilimitada de linhas por titular, porém está disponível exclusivamente para números com DDD do Estado de Mato Grosso do Sul.

      Canais de prestação

      • Online

      • Presencial

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Bloqueio

      Processo se inicia em até 30 dias do registro da solicitação.

      Canais de prestação

      • Online

      • Presencial

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Denúncia

      Após o prazo de ativação do bloqueio, ligações de telemarketing ainda recebidas devem ser denunciadas diretamente na plataforma Bloqtel. Para registrar a denúncia, o usuário deve informar a data, o horário da chamada, o número do telefone que realizou a ligação, a empresa responsável pela oferta de produtos ou serviços e, se possível, o nome do atendente. Esses dados são essenciais para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas.

      Canais de prestação

      • Online

      • Presencial

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações

    Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

    Serviço: https://www.ms.gov.br/direitos-e-cidadania/solicitar-bloqueio-de-ligacao-de-telemaketing22

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    (67) 3318-4141

    Tags:
  • bloqueio de telemarketing
  • bloqtel
  • direitos do consumidor
  • procon ms
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