Empresa, Indústria e Comércio
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O que é?
Contribuinte do comércio ou indústria localizado em outra Unidade da Federação solicitar inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de MS, na condição de contribuinte substituto do ICMS por força de Convênio ou Protocolo ICMS e efetuar as respectivas manutenções cadastrais (alteração, baixa e reativação).
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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Emitir e pagar a taxa de serviços
Na hipótese de pedido de inscrição inicial como substituto tributário:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, relativa ao pedido de inscrição estadual, no valor de 5 Uferms (emitida pelo sistema na finalização do pedido de inscrição).
Na hipótese de pedido de alteração cadastral:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Alteração Cadastral).
Na hipótese de pedido de baixa da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Baixa).
Na hipótese de pedido de reativação da inscrição estadual:
Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais no valor de 1 Uferms (será emitida automaticamente após preenchimento do Pedido de Reativação).
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o andamento do serviço
- No e-Fazenda - Módulo “Solicitar Inscrição” - Comércio, Indústria e Serviços - Consultar Solicitação, na hipótese de pedido de inscrição inicial;
- No e-Fazenda - Módulo “Inscrição Estadual - Atualização cadastral”, nas demais hipóteses.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Emitir e pagar a taxa de serviços
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato