Serviços EstaduaisInscrever Unidade de Produção para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidada (CFOC). - IAGRO | DDSV

Inscrição de Unidade de Consolidação para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) e posterior solicitação de emissão do documento de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

Cidadão

1. Documentação
   
   
   • Ficha de Inscrição da Unidade de Consolidação (disponível em: ANEXO IX – FICHA DE INSCRIÇÃO DA UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO - https://www.iagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/10/2-ANEXO-IX-FICHA-DE-INSCRICAO-DA-UNIDADE-DE-CONSOLIDACAO.pdf), assinada por Responsável Técnico Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, de acordo com suas respectivas áreas de competência profissional, habilitado no CREA do estado do Mato Grosso do Sul;
   
   
   • Croqui de localização da Unidade de Consolidação;
   
   
   • Cópia da Inscrição Estadual;
   
   
   • Cópia do RG e CPF do produtor ou do CNPJ da empresa;
   
   
   • Memorial descritivo das instalações da Unidade de Consolidação – UC (Local específico para armazenamento de lotes de produtos certificados, higienização das instalações, máquinas, equipamentos e pessoal e destruição de resíduos).
   
   
   • Descrição dos procedimentos de Higienização de frutos e caixas plásticas, se for o caso.
   
   
   
   
   
   
   
   1. 
      

      Emissão DAEMS, para Inscrição da Unidade de Consolidação

      
      
   
   
   2. Acessar o link https://www.servicos.iagro.ms.gov.br/daems 
   
   
   3. Escolher e adicionar o serviço "Cadastramento, credenciamento, inscrição, licenciamento ou registro de Unidade de Produção Vegetal"
   
   

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Protocolo da documentação

   A documentação deverá ser protocolada na IAGRO, com no mínimo 30 (trinta) dias antes do início das operações, havendo duas opções para essa etapa. São elas:

   
   
   
   
   
   1. Qualquer Unidade Local da IAGRO
   
   
   2. Por e-mail para uprot@iagro.ms.gov.br
   
   
   
   
   

   Para encontrar uma Unidade Local do IAGRO, busque aqui.

   
   
   

   ⚠️ Nos documentos digitais, a assinatura deve ser obrigatoriamente de forma digital (GovBR ou certificado digital).

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acesso a Unidade de Consolidação

   Após a análise técnica da documentação e publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, a Unidade de Consolidação será inserida no sistema e-Saniagro. O produtor ou o responsável técnico   poderão acessar o sistema e-Saniagro, pela plataforma e-Fazenda;

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/agropecuaria-e-vida-rural/inscricao-de-unidade-de-producao-para-emissao-de-certificado-fitossanitario-de-origem-cfo100