Agricultura e Pecuária
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O que é?
Este serviço permite que o produtor rural ou instituição de pesquisa solicite o Certificado de Destruição de Soqueira de Algodão à IAGRO, após o cumprimento das medidas fitossanitárias obrigatórias e da ausência de plantas vivas desta cultura, em qualquer fase de desenvolvimento, na área cultivada na safra imediatamente anterior.
⚠️ O certificado pode ser usado para fins de benefício fiscal junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MS).
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão, Empresa
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Etapas para a realização deste serviço
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DOCUMENTAÇÃO
Acesse e emita o Relatório de Fiscalização – RF da inspeção realizado pelo Fiscal Estadual Agropecuário, Engenheiro Agrônomo da IAGRO atestando o cumprimento do vazio sanitário do algodão no Sistema e-Sani@gro, pelo portal e-Fazenda.
Emissão DAEMS, do certificado de destruição de soqueira de algodão conforme a área de plantio.
- Acessar o link https://www.servicos.iagro.ms.gov.br/daems
- Escolher e adicionar o serviço "Emissão de Certificado de destruição de soqueira do algodão – até 50 hectares” ou “Emissão de Certificado de destruição de soqueira do algodão – acima de 50hectares”
- Emitir e realizar o pagamento da DAEMS.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
ACESSAR O RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
A documentação (relatório de fiscalização - RF, a DAEMS e o comprovante de pagamento) deverão ser protocolados individualmente, havendo três opções para essa etapa. São elas:
- Qualquer Unidade Local da IAGRO
- Por e-mail para uprot@iagro.ms.gov.br
- Pelos correios, através do endereço: IAGRO, A/C DDSV, Av. Senador Filinto Muller 1146, Vila Ipiranga,Campo Grande - MS, CEP 79074-902.
Para encontrar uma Unidade Local do IAGRO, busque aqui.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
EMITIR O DAEMS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO)
Acesse o site da IAGRO e emita o DAEMS, informando que se trata da solicitação do Certificado de Destruição de Soqueira.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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DOCUMENTAÇÃO
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato(67) 9906-2498