Finanças, Impostos e Gestão Pública
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O que é?
Solicitar o cálculo do valor do ICMS para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Equalização e Substituição Tributária).
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão, Empresa, Gestão Pública
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar o serviço
Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), caso seja requerente inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE);
Eletronicamente, mediante acesso restrito no e-Fazenda através do Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP), ou pessoalmente ou através do seu representante legal na Agência Fazendária ou Posto de Atendimento, caso seja requerente não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar o andamento do serviço
Acompanhar o andamento do serviço solicitado no e-Fazenda - Sistema e-SAP ou Módulo “Minhas Mensagens”.
Canais de prestação
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Online
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Solicitar o serviço
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Outras Informações
Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato