Serviços EstaduaisSolicitação, renovação e retirada de medicamentos do componente especializado - Assistência Farmacêutica Estadual - SES | CAF

A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da garantia do acesso aos medicamentos e da promoção do seu uso racional. Essas ações são desenvolvidas de forma integrada pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de medicamentos está organizada em três componentes que integram o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica: Componente Básico, Componente Estratégico e Componente Especializado, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados e os Municípios.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) tem como objetivo garantir o acesso a medicamentos destinados ao tratamento de doenças específicas, geralmente de maior complexidade ou que exigem acompanhamento especializado, conforme critérios definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.

No âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, o serviço envolve o recebimento da documentação, análise técnica do processo, autorização do tratamento e dispensação dos medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cidadão

1. Orientações sobre solicitação de medicamentos e retiradas de formulários

   O cidadão deve consultar o site da Casa da Saúde onde encontram-se as informações pertinentes a cada patologia.

   
   
   

   As informações e os formulários estão disponíveis para impressão no site, clicando no link:

   
   
   

   https://www.saude.ms.gov.br/programas-e-projetos/assistencia-farmaceutica/orientacoes-por-patologia/

   
   
   

   O cidadão poderá, também, procurar a SMS e/ou o setor de protocolo da GEAFE / Casa da Saúde para orientações sobre a solicitação do(s) medicamento(s) e retirada dos formulários.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Primeira solicitação de medicamentos.

   Para a primeira solicitação dos medicamentos, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:

   
   
   

   Documentos preenchidos pelo médico:

   
   
   

   Receituário médico: devidamente preenchido, carimbado e assinado.

   
   
   

   LME - Laudo de Solicitação de Medicamentos Especializados: completamente preenchido, utilizando nomenclatura genérica do medicamento, carimbo e assinatura.

   
   
   

   Tabelas e escalas quando necessário, carimbada e assinada.

   
   
   

   Termo de Consentimento Informado: preenchido e assinado pelo paciente/responsável legal, carimbado e assinado pelo médico prescritor.

   
   
   

   Cópia dos Exames exigidos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, conforme a doença e o medicamento solicitado

   
   
   

   Acesse em: https://www.saude.ms.gov.br/programas-e-projetos/assistencia-farmaceutica/orientacoes-por-patologia/

   
   
   
   
   

   Documentos pessoais do paciente:

   
   
   

   CNS - Cartão Nacional de Saúde

   
   
   

   Documento de identificação com foto

   
   
   

   CPF

   
   
   

   Comprovante de residência / Declaração de residência

   
   
   
   
   

   O paciente munido de todos os documentos necessários, dará entrada no SMS ou no setor de protocolo da Casa da Saúde, o qual encaminhará a documentação para avaliação/autorização.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Retirada de medicamentos.

   Após a solicitação de medicamento(s) ser avaliada/autorizada, de acordo com o PCDT, o cidadão passará retirar a medicação mensalmente.

   
   
   

   O atendimento será efetuado no município de sua residência, devendo ser renovada a documentação semestralmente ou conforme determinar o setor de autorização.

   Canais de prestação

   • Online

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Renovação da solicitação de medicamentos.

   O cidadão deverá comparecer presencialmente para a renovação dos documentos e continuidade do fornecimento dos medicamentos.

   
   
   

   A periodicidade da autorização será definida de acordo com o PCDT.

   Canais de prestação

   • Presencial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda

Este é um serviço do Estado Mato Grosso do Sul

Serviço: https://www.ms.gov.br/saude-e-cuidado/fornecimento-de-medicamentos-da-assistencia-farmaceutica-estadual-componente-especializado188